Deputado Rodrigo Rollemberg denuncia omissão da Câmara e cobra investigação das relações com banco público do DF
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi sorteado nesta quinta-feira (11) como relator de um mandado de segurança que pede à Corte que determine a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional para investigar as relações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
A ação foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSD-DF), que acusa a presidência da Câmara dos Deputados de omissão por não dar andamento à criação da comissão, mesmo após a coleta das assinaturas necessárias. O parlamentar defende que a CPI é fundamental para esclarecer possíveis irregularidades envolvendo as instituições financeiras.
Segundo Rollemberg, a demora em instalar o colegiado compromete o papel fiscalizador do Legislativo. Na petição apresentada ao STF, ele argumenta que a ausência de providências da Câmara representa uma violação ao direito parlamentar de investigação.
“A inércia do presidente da Câmara em dar andamento à CPI, mesmo diante do cumprimento de todas as formalidades e da evidente relevância pública da matéria, configura uma omissão inconstitucional”, afirmou o deputado no documento encaminhado ao Supremo.
Pressão política e disputa no Distrito Federal
O pedido de CPI ocorre em meio a uma disputa política no Distrito Federal. Rollemberg é adversário do atual governador Ibaneis Rocha (MDB) e vinha se articulando desde novembro para reunir apoio no Congresso para a investigação.
A mobilização ganhou força após a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante a Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades financeiras. A operação colocou a instituição no centro de um debate político e jurídico envolvendo autoridades, empresários e operações bancárias consideradas atípicas.
Para parlamentares que defendem a criação da CPI, o colegiado permitiria esclarecer se houve favorecimentos, operações suspeitas ou possíveis interferências políticas nas relações entre o Banco Master e o BRB.
Sorteio de Toffoli reacende debate
O sorteio que colocou Dias Toffoli na relatoria da ação rapidamente gerou repercussão em Brasília. Isso porque o ministro já teve seu nome relacionado indiretamente a investigações que envolvem o Banco Master.
Anteriormente, Toffoli chegou a deixar a relatoria de um processo relacionado ao caso após revelações da Polícia Federal indicarem que ele possuía participação societária em uma empresa com seus irmãos que negociou parte de um resort de luxo no interior do Paraná com fundos ligados ao Banco Master.
A decisão de se afastar da relatoria ocorreu após forte pressão pública e questionamentos sobre um possível conflito de interesses. Na ocasião, o próprio ministro afirmou que a medida buscava evitar dúvidas sobre sua imparcialidade.
Mesmo depois desse episódio, o nome de Toffoli voltou a aparecer em um relatório da Polícia Federal enviado ao presidente do STF, Edson Fachin. As menções foram identificadas em dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
Apesar disso, a análise sobre eventual suspeição do magistrado acabou sendo arquivada na Corte, sem abertura de investigação formal contra o ministro.
Possibilidade de novo afastamento
De acordo com o regimento interno do STF, não existe prazo definido para que o relator analise um mandado de segurança como o apresentado por Rollemberg.
O próprio Toffoli também pode optar por se declarar impedido ou suspeito, caso entenda que sua participação no julgamento possa gerar questionamentos sobre a imparcialidade da decisão.
Nos bastidores políticos, há expectativa de que o ministro avalie cuidadosamente sua permanência na relatoria justamente por causa das ligações indiretas já mencionadas no caso.
STF também julga nova prisão de Vorcaro
Enquanto o debate sobre a CPI avança, o Supremo também analisa outra frente envolvendo o Banco Master. A Corte começou a votar a decisão do ministro André Mendonça, atual relator de processos ligados à investigação, que determinou a nova prisão do banqueiro Daniel Vorcaro.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e pode consolidar a manutenção da prisão preventiva do empresário, apontado como figura central nas investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Para setores da oposição e parlamentares que defendem maior transparência nas investigações, o caso do Banco Master se tornou mais um episódio que levanta questionamentos sobre a relação entre poder político, sistema financeiro e decisões judiciais em Brasília.
A eventual instalação de uma CPI no Congresso, caso o STF determine sua criação, pode ampliar ainda mais o escrutínio público sobre o tema e trazer novos desdobramentos para um caso que já movimenta o cenário político nacional.
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