Decisão aponta falta de provas de dano ambiental e falhas na fiscalização; município ainda pode recorrer
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
O jogador Neymar obteve decisão favorável na Justiça do Rio de Janeiro que anulou multa de R$ 16 milhões aplicada após a construção de um lago artificial em sua mansão, localizada em Mangaratiba.
A penalidade havia sido imposta em 2023 pela prefeitura, que apontou supostas irregularidades ambientais na obra.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o atleta fica desobrigado de pagar as sanções. À época, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba interditou a construção sob alegação de ausência de licenciamento e indicou a ocorrência de pelo menos sete infrações ambientais.
A decisão judicial, assinada pelo juiz Richard Fairclough, apontou falhas na atuação dos agentes públicos, destacando a inexistência de provas técnicas e materiais que comprovassem dano ambiental. O magistrado também mencionou a falta de diligências adequadas no local.
Durante a operação realizada em 2023, o pai do jogador chegou a receber voz de prisão por desacato à então secretária municipal, mas não foi detido.
Com a sentença, o município foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. A decisão ainda cabe recurso.
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