Filhos seguem com acesso limitado, mas Flávio pode visitar como advogado e amplia presença junto ao ex-presidente
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu manter restrições rigorosas ao ex-presidente Jair Bolsonaro mesmo após a concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde. A medida, assinada neste sábado (28), negou o pedido da defesa para ampliar o acesso de familiares que não residem com ele.
A decisão reforça que, apesar de estar em casa, Bolsonaro continua submetido às regras do regime fechado.
O entendimento é de que a prisão domiciliar tem caráter excepcional e não altera o tipo de cumprimento da pena, apenas o local onde ela ocorre.
Na prática, isso significa que o ex-presidente segue com restrições severas, incluindo controle de horários e acesso limitado até mesmo de familiares próximos.
Atualmente, apenas pessoas que moram na residência têm livre acesso. Já outros filhos seguem com visitas restritas a dias e horários específicos.
Apesar disso, foi autorizado que um dos filhos possa visitá-lo também na condição de advogado, o que amplia, na prática, sua possibilidade de acesso dentro das regras legais.
As visitas da defesa foram limitadas a dias úteis, com duração máxima de 30 minutos e necessidade de agendamento prévio.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária por 90 dias após deixar o hospital, onde tratava um quadro de broncopneumonia. A medida foi concedida por razões de saúde, mas com diversas exigências.
Entre as determinações, há uso de tornozeleira eletrônica, vigilância externa e proibição de uso de celular e redes sociais.
Ele também está proibido de gravar ou divulgar conteúdos, mesmo por intermédio de terceiros.
A decisão ainda prevê que qualquer descumprimento pode levar à revogação da prisão domiciliar e retorno imediato ao regime fechado.
O caso reacende o debate sobre o rigor das medidas impostas e os limites das decisões judiciais envolvendo figuras públicas.
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