Política do sangue completa 25 anos e consolida o Brasil como referência em segurança transfusional

Marco histórico do SUS reforça doação voluntária, proíbe comercialização e destaca papel estratégico da vigilância sanitária na proteção da saúde pública

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

Neste sábado (21), a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados completa 25 anos como um dos pilares da saúde pública brasileira, consolidando avanços significativos na organização, segurança e acesso ao sangue no país. Instituída pela Lei do Sangue, a política estruturou um sistema nacional capaz de garantir qualidade em todas as etapas — da doação ao uso terapêutico — dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

Criada para regulamentar e integrar as atividades de coleta, processamento, armazenamento e distribuição de sangue, a legislação estabeleceu o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN). A iniciativa representou uma mudança estrutural na hemoterapia brasileira ao padronizar procedimentos e reforçar princípios essenciais, como a doação voluntária, altruísta e não remunerada, além da proibição da comercialização do sangue.

Estrutura que salvou vidas e elevou padrões

Antes da consolidação da política, o país enfrentava desafios relacionados à organização dos serviços e à segurança transfusional. Ao longo dessas duas décadas e meia, o Brasil avançou significativamente, criando uma rede nacional de hemoterapia integrada, com protocolos rigorosos e fiscalização contínua.

Esse modelo permitiu não apenas ampliar o acesso ao sangue seguro, mas também reduzir riscos sanitários, garantindo maior proteção tanto para doadores quanto para pacientes que dependem de transfusões.

Vigilância sanitária como eixo central

Um dos diferenciais da política foi a inclusão da vigilância sanitária como componente estratégico do sistema. Desde sua implementação, a atuação regulatória tem sido fundamental para assegurar a qualidade dos serviços e dos produtos derivados do sangue.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desempenha papel central nesse processo, sendo responsável pela elaboração de normas técnicas, monitoramento sanitário e fiscalização das atividades hemoterápicas em todo o país, em parceria com estados e municípios.

A regulação abrange todas as etapas do chamado “ciclo do sangue” — desde a triagem do doador até o acompanhamento do paciente após a transfusão —, garantindo padrões elevados de qualidade e segurança.

Reconhecimento e protagonismo internacional

Ao longo desses 25 anos, o modelo brasileiro se consolidou como referência na América Latina, alinhado às principais diretrizes internacionais. A estrutura regulatória e a organização da rede pública de sangue são frequentemente citadas como exemplos de política pública bem-sucedida.

No último dia 12 de março, esse reconhecimento ganhou forma em uma cerimônia realizada em Brasília, que celebrou os 25 anos da política e reuniu representantes da hemorrede nacional. Na ocasião, a Anvisa foi homenageada por sua contribuição histórica na construção e fortalecimento do sistema.

Sangue como bem público

A política também reforça um princípio essencial do SUS: o sangue é um recurso estratégico de interesse coletivo. Isso significa que sua gestão deve garantir acesso universal, equidade e segurança, sem qualquer tipo de exploração comercial.

Esse entendimento fortalece campanhas de conscientização e incentiva a cultura da doação voluntária, considerada a base para a sustentabilidade do sistema.

Desafios e caminhos para o futuro

Apesar dos avanços, especialistas apontam que o Brasil ainda enfrenta desafios importantes, como a necessidade de ampliar o número de doadores regulares e garantir a autossuficiência na produção de hemoderivados.

Além disso, o setor passa por transformações impulsionadas por inovações científicas e tecnológicas, o que exige atualização constante das normas e investimentos em infraestrutura.

A celebração dos 25 anos da política não é apenas um marco histórico, mas também um convite à reflexão sobre o futuro. O fortalecimento da regulação sanitária, a modernização dos serviços e o engajamento da sociedade continuam sendo fundamentais para manter um sistema seguro, eficiente e acessível.

Mais do que uma política pública, a organização do sangue no Brasil representa uma conquista coletiva — construída por profissionais de saúde, gestores, doadores voluntários e instituições que atuam diariamente para salvar vidas.