Relatório aponta que 56% do total — R$ 339,5 milhões — foram descontados entre 2023 e 2025, além de indícios de documentos falsificados e irregularidades em autorizações
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS trouxe à tona um dos maiores volumes já registrados de descontos associativos sobre aposentadorias no país. Segundo o documento, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), ligado ao irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acumulou R$ 599,5 milhões em cobranças ao longo de 10 anos. A investigação aponta indícios de irregularidades, incluindo possível falsificação de autorizações.
Valor total sob suspeita
R$ 599.520.490,37
Esse é o montante arrecadado pelo Sindnapi entre 2015 e março de 2025, conforme a CPMI.
O volume coloca a entidade como a terceira que mais realizou descontos diretamente na folha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Crescimento durante o atual governo
O relatório destaca que mais da metade dos valores foi registrada recentemente:
R$ 339,5 milhões (56%) entre 2023 e 2025
O período coincide com o atual governo federal, o que intensificou o debate político sobre a fiscalização dos acordos firmados com entidades sindicais.
Milhões de descontos registrados
Segundo a CPMI:
- 26.462.669 descontos foram realizados no período analisado
- Média de milhões de lançamentos diretamente nos benefícios previdenciários
- Indícios de que parte dessas cobranças ocorreu sem consentimento válido dos aposentados
Envolvidos e indiciamentos
O vice-presidente do sindicato, José Ferreira da Silva — conhecido como Frei Chico — irmão de Luiz Inácio Lula da Silva, foi citado no relatório, mas não foi indiciado.
Já entre os indiciados estão:
- Milton Baptista de Souza (presidente do Sindnapi)
- Tonia Inocentini Galleti (ex-coordenadora jurídica)
Indícios de fraude documental
Um dos pontos mais graves do relatório envolve suspeitas de falsificação de documentos.
A Controladoria-Geral da União identificou um caso em que:
- Um termo de adesão foi datado de maio de 2023
- Porém, os metadados indicam criação apenas em junho de 2024
- O documento teria sido produzido por funcionária do próprio sindicato
A conclusão da investigação aponta que autorizações podem ter sido fabricadas para justificar descontos já realizados.
Irregularidade em declaração ao INSS
A CPMI também afirma que o Sindnapi teria omitido informações ao INSS sobre a ligação familiar entre Frei Chico e o presidente da República.
Pelas regras dos acordos com o Instituto Nacional do Seguro Social, entidades não podem ter dirigentes com parentesco direto com membros do poder público — o que, se confirmado, configura violação normativa.
Origem dos acordos
O relatório detalha que:
- O primeiro acordo com o INSS foi firmado em 2008
- Renovado em 2013
- Atualizado novamente em 2023
Esses acordos permitiram os descontos automáticos diretamente nos benefícios previdenciários.
Bloqueio judicial bilionário
A Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 500 milhões em bens e valores do sindicato, como medida preventiva diante das suspeitas.
Contexto e impacto
O caso reforça preocupações estruturais sobre o modelo de descontos associativos no sistema previdenciário brasileiro, especialmente pela dificuldade de controle e validação de autorizações.
A CPMI conclui que há necessidade urgente de:
- Revisão dos mecanismos de autorização
- Auditoria completa nos descontos
- Responsabilização de entidades e agentes públicos envolvidos
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