O magistrado afirmou que Trump desvia os procedimentos normais para a concessão e revogação do TPS
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Em decisão emitida nessa quarta-feira (8), o juiz distrital Brian Murphy, de Massachusetts, adiou o encerramento do Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) de mais de 5 mil imigrantes da Etiópia. O programa humanitário permite que os etíopes morem e trabalhem nos Estados Unidos, sem risco de deportação.
Na decisão, Murphy afirmou que o governo Trump encerrou o TPS dessas pessoas “sem levar em consideração o processo delineado pelo Congresso”. Ele enfatizou que a vontade do presidente não substitui as obrigações governamentais, afirmando que Trump desvia os procedimentos normais para a concessão e revogação do TPS.
O magistrado bloqueou a ação do governo em um momento em que centenas de milhares de titulares do TPS, de diferentes países, contestam o término do status nos tribunais federais dos EUA. A deliberação de Murphy significa um revés jurídico para os esforços de Trump de acabar com o programa que concede proteção temporária contra deportação.
Mais de 1 milhão de beneficiados
Durante o governo de Joe Biden, mais de 1 milhão de imigrantes de 17 países foram protegidos pelo TPS. Contudo, o Departamento de Segurança Interna (DHS) já encerrou a designação para 13 desses países desde que Trump voltou à presidência. No dia 29 de abril, a Suprema Corte ouvirá os argumentos do governo federal para o encerramento do TPS de 350 mil pessoas do Haiti e 6.100 da Síria.
Criado pelo Congresso em 1990, o TPS tem como finalidade impedir deportações de imigrantes de países afetados por conflitos civis ou desastres naturais, concedendo autorização de moradia e trabalho por até 18 meses.
Os etíopes residentes nos EUA ganharam o TPS em 2022, concedido pelo governo Biden. Na época, a administração federal alegou que essas pessoas precisavam de proteção contra conflitos armados e sofrimento humanitário em seu país de origem.
LEIA TAMBÉM:
Fux afirma que julgamento anterior teve “injustiças” e vota por rever penas do 8 de janeiro
PF intensifica investigação no INSS e mira empresária próxima a Lulinha
Assistência de Bronny para LeBron marca vitória dos Lakers sobre os Warriors
Faça um comentário