Massachusetts avança em lei inédita e restringe redes sociais para crianças por riscos à saúde mental e privacidade

Medida aprovada pela Câmara mira algoritmos viciantes, limita acesso por idade e impõe novas regras às plataformas digitais

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

A Câmara do estado de Massachusetts, nos Estados Unidos, aprovou um projeto de lei que impõe restrições rigorosas ao uso de redes sociais por crianças e adolescentes, em resposta a evidências crescentes sobre impactos negativos na saúde mental e riscos à privacidade. A proposta posiciona a proteção digital como uma questão de saúde pública e amplia a pressão sobre grandes empresas de tecnologia.

Aprovado por 129 votos a 25, o projeto estabelece que menores de 14 anos não poderão acessar redes sociais, enquanto adolescentes de 15 anos precisarão de consentimento dos pais para utilizar essas plataformas.

A legislação também determina mudanças estruturais no funcionamento das redes, com foco em reduzir mecanismos considerados prejudiciais ao bem-estar dos jovens.

Saúde mental no centro do debate

A proposta se baseia em um conjunto crescente de estudos que associam o uso precoce e intensivo de redes sociais a problemas como:

Ansiedade
Depressão
Baixa autoestima
Distúrbios do sono

Segundo o deputado Ken Gordon, presidente do Comitê de Educação, a medida representa um enfrentamento direto ao modelo das big techs.

“Estamos tratando isso como uma questão de saúde pública, assim como já fizemos com a indústria do tabaco”, afirmou.

Algoritmos e “feeds viciantes” na mira

Um dos pontos mais inovadores do projeto é a restrição a mecanismos digitais projetados para manter usuários conectados por longos períodos.

A proposta proíbe que adolescentes utilizem recursos como:

Rolagem infinita
Reprodução automática de vídeos
Notificações constantes
Conteúdo personalizado por algoritmos

Esses elementos, segundo especialistas, estimulam comportamentos compulsivos e aumentam o tempo de exposição às telas.

Novas regras para proteger adolescentes

A legislação também exige que plataformas adotem configurações padrão de segurança, priorizando o bem-estar dos usuários mais jovens. Entre as medidas:

Limitação de mensagens diretas
Redução da visibilidade de perfis
Restrições ao compartilhamento de conteúdo
Bloqueio de notificações entre meia-noite e 6h

Além disso, as plataformas deverão implementar sistemas eficazes de verificação de idade, utilizando tecnologia capaz de identificar com precisão a faixa etária dos usuários.

Privacidade e grupos vulneráveis geram debate

Apesar do avanço, o projeto também levanta preocupações importantes, especialmente em relação à privacidade de dados e à proteção de jovens vulneráveis.

A deputada Erika Uyterhoeven alertou para riscos associados à coleta de informações pessoais:

“Exigir verificação de idade com documentos ou dados biométricos pode abrir espaço para vazamentos inevitáveis”, disse.

Outro ponto sensível envolve adolescentes LGBTQ+, que frequentemente encontram apoio em comunidades online. O texto final inclui salvaguardas para impedir o compartilhamento de dados relacionados à orientação sexual ou outros status protegidos.

Tendência nacional nos Estados Unidos

Caso a medida seja sancionada, Massachusetts se tornará o 18º estado americano a adotar algum tipo de restrição ao acesso de crianças às redes sociais.

Outros estados já implementaram:

Verificação obrigatória de idade
Consentimento parental
Limitações de uso para menores

O movimento reflete uma mudança mais ampla na forma como governos tratam o impacto das plataformas digitais, cada vez mais enquadradas como um tema de saúde pública.

Equilíbrio entre proteção e liberdade digital

A discussão expõe um desafio crescente: como proteger crianças e adolescentes sem comprometer direitos individuais e privacidade.

Enquanto defensores da lei destacam a urgência de agir diante dos impactos na saúde mental, críticos alertam para os riscos de ampliar o controle de dados pelas próprias empresas de tecnologia.

O debate em Massachusetts pode servir de referência para outras regiões do mundo — inclusive o Brasil — à medida que governos buscam regular o ambiente digital e mitigar seus efeitos sobre as novas gerações.