Previsão de reajuste médio de energia elétrica de 44,1% no estado no Amapá deve vigorar a partir do dia 13 de Dezembro
Senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) manifestam preocupação com o significativo aumento previsto na tarifa de energia elétrica no Amapá. Enquanto o restante do país enfrentará reajustes entre 15% e 25%, o estado está previsto para sofrer um aumento de 44,41%.
Audiência pública revela disparidade nos reajustes
A audiência pública, solicitada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), foi uma resposta à aprovação da Revisão Tarifária Extraordinária pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), seguindo os termos do contrato de concessão. O aumento, se concretizado, entrará em vigor a partir de 13 de dezembro de 2023.
O senador Lucas Barreto destaca a ameaça que isso representa para a população do Amapá, com reajustes acumulados de quase 100% nos últimos dois anos.
O senador Confúcio Moura, presidente da CI, ressalta que o Amapá possui um dos maiores números de beneficiários do Bolsa Família no país e é um estado economicamente vulnerável. Ele questiona como um aumento de 44% na conta de energia pode ser justificado em tal contexto.
Histórico e justificativa do reajuste
A Companhia de Energia do Amapá (CEA) atende a uma população de cerca de 845 mil habitantes e foi privatizada em 2021, quando o Grupo Equatorial venceu o leilão. O Diretor-Executivo da CEA, Augusto Dantas Borges, explica que a tarifa do estado permaneceu congelada por quase uma década, devido à falta de cumprimento dos compromissos da CEA estatal.
Borges destaca que apenas 30% do valor pago pelo consumidor vai para a CEA, enquanto os outros 70% são destinados a outros agentes do setor elétrico e aos governos, independentemente do pagamento da conta de energia. A inadimplência é de 10% no estado.
Necessidade de revisão no setor elétrico
O diretor da CEA argumenta que o modelo atual do setor elétrico prejudica estados com menor densidade demográfica, como os do norte e nordeste, resultando em tarifas mais elevadas para a população pobre. Ele também aponta que os encargos representam uma parcela significativa do custo da energia, com um crescimento de sete vezes desde 2003.
Cristiano de Lima Logrado, Diretor de Regulação da Equatorial Energia, esclarece que o percentual de reajuste ainda não está definido e foi discutido em audiência pública. Ele destaca os investimentos realizados pela empresa nos últimos dois anos para melhorar a qualidade da energia no estado, após o apagão de 2020.
A situação do Amapá evidencia a necessidade de uma revisão no setor elétrico, considerando as disparidades regionais e os impactos nos consumidores de energia elétrica, especialmente em estados economicamente vulneráveis.
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