Comissão de assuntos econômicos aprova isenção de taxas para Embrapa

O texto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC)

Por Nicole Cunha | GNEWSUSA

Nesta terça-feira (21), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.694/2021, que propõe a isenção da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas e contribuições exigidas pelos órgãos reguladores.

A Embrapa, conforme o PL 2.694/2021, terá isenção permanente de taxas e contribuições, abrangendo órgãos reguladores essenciais para suas atividades. Dentre as isenções, estão inclusos o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (Ministério da Agricultura), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Ibama e Anvisa.

Dificuldades financeiras da Embrapa

Plínio Valério ressalta as dificuldades financeiras enfrentadas pela Embrapa, salientando a incapacidade da empresa em quitar as contribuições exigidas pelo INPI para registro e proteção de suas patentes. Afirmou ainda que isenção visa aliviar o fardo financeiro da instituição de pesquisa agropecuária.

O relator, Esperidião Amin, declarou que a isenção das taxas é crucial diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa.

“A contribuição da Embrapa para o engrandecimento do agronegócio brasileiro é incontestável e imensurável. Logo, diante da dificuldade financeira enfrentada pela Empresa, a isenção do pagamento das taxas, contribuições e similares cobradas pelos órgãos mostra-se altamente relevante e oportuna”- afirmou Amin.

Matéria segue para a Câmara dos Deputados

De acordo com parlamentares, iniciativa visa fortalecer a Embrapa, garantindo que ela possa continuar desempenhando seu papel fundamental no desenvolvimento da pesquisa agropecuária no país. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputado. 

Fonte: Agência Senado