Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que de 31 empreendimentos, 21 apresentam irregularidades graves
Por Nicole Cunha | GNEWSUSA
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional se reunirá nesta terça-feira (28) para analisar obras e serviços.
Segundo relatório, as obras apresentam indícios de irregularidades graves de planejamento e orçamento. Os projetos de infraestrutura estão presentes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e no projeto da LOA de 2024 (PLN 29/23).
Deputados e senadores se reúnem para deliberar sobre obras que podem ter recursos cortados por superpreço. Em outras palavras, apresentam preços mais altos do que o praticado no mercado, sem explicação plausível.
Relatório do TCU
Com indícios de sobrepreço, o Tribunal de Contas da União recomendou a paralisação da construção da BR-040, localizada no Rio de Janeiro, na subida da Serra de Petrópolis.
Outro projeto que figura na lista de obras bloqueadas é a ampliação da BR-290, no Rio Grande do Sul, mencionada pelo Executivo ao enviar o projeto do Orçamento de 2024, em agosto.
Comissão de Orçamento decide sobre bloqueio de recursos
A responsabilidade de determinar o bloqueio dos recursos para as obras com indícios de irregularidades graves cabe à Comissão de Orçamento. Deputados e senadores terão a difícil tarefa de ponderar sobre a continuidade ou interrupção desses empreendimentos.
Além de discutir a paralisação de obras problemáticas, a Comissão também está listando obras inacabadas que deverão receber recursos em 2024.
A audiência ocorrerá no Plenário 2, a partir das 10 horas, e abordará o tema constante nos Anexos VI da LOA 2023 e do PLOA para 2024, conforme atualizado pelo Acórdão nº 2207/2023.
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