A notícia de que a participação em programas de auxílio público poderia prejudicar uma possível legalização nos Estados Unidos, chamou a atenção da comunidade brasileira. E por isso, a mediadora judicial Sue O’Brien convidou o advogado Andrew Lattarulo, para explicar a situação no programa Sue O’Brien Informa, no Globe News USA.
Segundo Lattarulo, as principais dúvidas surgiram em outubro do ano passado, quando foi informado que pessoas que recebem o auxílio público, mas não são cidadãos americanos ou residentes permanentes, poderiam ter problemas em um processo de legalização. No caso, o pedido poderia ser negado.
“Estou vendo muitos advogados discutindo o assunto, mas a a questão não é estar recebendo o benefício, mas há quanto tempo está recebendo o auxilio. A regra fala que se você é um indocumentado que está recebendo um ou mais benefícios há mais de 12 meses consecutivos, em período de três anos, isso pode trazer problemas em uma futura aplicação no departamento de imigração”, explica.
Caso receba mais de um auxílio, é preciso duplicar a conta. Por exemplo, se a pessoa está recebendo dois benefícios, em seis meses, já é considerado 12, pois cada um equivale a seis meses. caso sejam três benefícios, em quatro meses já fechariam os 12 meses.
O caso, porém, não é tão simples. Principalmente durante uma pandemia. “Quando for revisado algo desse nível, eles vão levar em consideração, o Covid-19, vão levar em consideração o estresse econômico. Eles vão revisar e ver se isso foi usado devido à pandemia ou não. E vai sim pesar o que é positivo e negativo e fazer uma decisão baseada nisso. Checar tudo, idade, saúde. Tem muitas coisas para levar em consideração”, conta.
O advogado também explicou que nem todos os benefícios entram nesta conta. Apenas aqueles que são financiados pelo governo federal.
Um exemplo de benefício que não faz diferença na questão de legalização é o cartão para a alimentação de alunos. “Não se enquadra na situação de um auxilio público, então não serão penalizados por estarem recebendo isso. O seguro de desemprego, para quem se qualifica, também não é considerado. Ou seja, se tem um cartão social e está recebendo um seguro de desemprego, também não é considerado auxilio publico. Sobre o auxílio alimentício para crianças fora da escola, não cai na categoria. Pode sim usar esse cartão”, conta.
Entre outros benefícios que é possível utilizar sem nenhum problema, está a assistência na conta de luz e qualquer auxílio médico devido ao Covid-19.
Já entre os auxílios federais que podem trazer problemas está o auxílio de moradia e o auxílio alimentício federal.
Confira a entrevista completa de Sue com Andrew Lattarulo:
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