Parecer técnico destaca que legislação não permite partidos políticos operarem concessões de radiodifusão
Por Carla Pereira|GNEWSUSA
O Ministério das Comunicações negou o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para obter uma concessão pública que permitiria operar um canal de TV aberta e uma emissora de rádio próprios. O parecer técnico do ministério ressaltou que a legislação não inclui partidos políticos como entidades autorizadas a operar concessões de radiodifusão.
O pedido, apresentado pelo PT em junho do ano passado, foi negado com base no parecer técnico que destacou a inexistência de partidos políticos como detentores de outorgas de rádio e TV. O parecer também ressaltou que a legislação limita as entidades autorizadas para radiodifusão educativa e comunitária, não contemplando partidos políticos.
O PT argumentou que ter um canal próprio permitiria cumprir deveres constitucionais, legais e estatutários, facilitando a participação política. No entanto, o parecer indicou que não há processo licitatório em andamento para outorga comercial e que a legislação não permite que partidos políticos operem concessões públicas de rádio e TV.
O Ministério das Comunicações reforçou que a decisão foi tomada com base na legislação brasileira, que não permite que partidos políticos possuam concessão pública de canais de televisão e rádio. O partido já lançou um canal de TV transmitido via satélite, que não requer concessão pública.
Essa negação do pedido do PT levanta discussões sobre as restrições legais e as possibilidades de participação política dos partidos políticos nos meios de comunicação.
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