Casos de deportação foram rejeitados devido à falta de “Aviso de Comparecimento” pelo Departamento de Segurança Interna, levantando preocupações sobre o acesso à justiça e o tratamento dos imigrantes no governo do Presidente Biden.
Por Gilvania Alves | GNEWSUSA
Desde a posse do presidente Joe Biden, cerca de 200.000 casos de deportação foram rejeitados por juízes de imigração devido à falta de apresentação do “Aviso de Comparecimento” (NTA, na sigla em inglês) pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) até o horário da audiência agendada, revelou um estudo do Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC) publicado na ultima quarta-feira (4/4).
O TRAC, uma organização independente que monitora casos de imigração, examinou dados do DHS até fevereiro de 2024, destacando que a ausência do NTA representa uma falha crítica no processo de execução da política migratória. O NTA, documento fundamental, explica as razões pelas quais o DHS busca a deportação de um indivíduo e é essencial para iniciar o procedimento legal.
A pesquisa identificou que, embora rara anteriormente, a falta de NTA tornou-se mais comum à medida que agentes da Patrulha de Fronteira e outros funcionários do DHS passaram a utilizar o Sistema Interativo de Agendamento do tribunal de imigração. Esse novo sistema, muitas vezes, permitia que audiências fossem marcadas antes mesmo de o DHS apresentar o NTA, resultando em processos inválidos e desperdício de tempo em um momento em que aproximadamente 3,5 milhões de casos de imigração aguardavam julgamento.
Essa situação criava uma incerteza legal para os imigrantes, especialmente aqueles que compareciam às audiências no tribunal, pois sem o NTA, eles não podiam fazer solicitações legais, como pedidos de asilo, que são essenciais para garantir permissões de trabalho nos EUA. O TRAC identificou Houston e Miami como pontos críticos, representando cerca de 50% ou mais dos novos casos rejeitados desde o ano fiscal de 2021.
O estudo também apontou que os cancelamentos devido à falta de NTA impactaram desproporcionalmente certos grupos, com uma alta porcentagem de casos envolvendo famílias com crianças. Isso levanta preocupações sobre o acesso à justiça e a proteção dos direitos dos imigrantes, especialmente daqueles que buscam refúgio humanitário nos Estados Unidos.
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