Vitória Judicial para Sérgio Moro: TRE-PR rejeita acusações de abuso de poder econômico

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Em decisão crucial, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná afasta as alegações de abuso de poder econômico contra o senador Sérgio Moro, garantindo sua permanência no cargo.

Por Carla Pereira/GNEWSUSA

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria, com placar de 4 a 2, para rejeitar as acusações de abuso de poder econômico e uso de caixa dois levantadas contra o senador Sérgio Moro (União Brasil) referentes às eleições de 2022. As ações, movidas, buscavam a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato. No entanto, com a decisão favorável a Moro, ele está livre da cassação, ao menos no âmbito do TRE-PR.

O caso ainda deve ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em grau de recurso, previsto para ser remetido à Corte superior em maio. A situação de Moro no TSE pode se tornar mais desafiadora, considerando precedentes de cassações de aliados, como o ex-deputado Deltan Dallagnol.

O julgamento no TRE-PR contou com votos detalhados dos desembargadores, destacando-se a análise sobre o precedente da senadora cassada Selma Arruda e a moderação do uso de recursos na pré-campanha. Apesar de algumas avaliações apontarem para gastos significativos por parte de Moro e seu partido, União Brasil, a maioria dos desembargadores concluiu que não houve desequilíbrio eleitoral suficiente para configurar abuso de poder econômico.

Entre os argumentos apresentados, destacou-se a comparação dos gastos de Moro com os de um “candidato médio”, sugerindo que os recursos utilizados estavam muito além do comum. Contudo, a defesa argumentou que as despesas de pré-campanha foram compatíveis e não configuraram ilícitos.

 

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