O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) moveram uma ação na Justiça Federal exigindo responsabilidade da União, do estado do Amazonas e do município de Manaus pela crise de desabastecimento de oxigênio medicinal nos hospitais da região em janeiro de 2021, durante a segunda onda de infecções da pandemia de Covid-19.
A falta de oxigênio resultou em mortes e é considerada uma tragédia humanitária pelos órgãos. Eles alegam que a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus são responsáveis pela crise na saúde pública, por serem omissos no planejamento de ações de combate à pandemia.
A ação inclui o pedido de indenizações que somam R$ 4 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão por danos individuais homogêneos, devido às violações aos direitos à vida e à saúde das vítimas, e R$ 2,4 bilhões por danos sociais e morais coletivos. Além disso, o MPF e a DPE/AM requerem que os entes implementem mecanismos da Justiça de Transição, como audiências públicas, a construção de memorais em homenagem às vítimas e programas de amparo aos familiares dos falecidos.
Pessoas na fila com cilindros de oxigênio durante pandemia de Covid 19 no Amazonas. Foto: Reprodução.
O MPF e a DPE/AM defendem a construção de um memorial físico e virtual em homenagem às vítimas da crise do oxigênio, argumentando que o Brasil carece de políticas para construção de uma memória coletiva, o que dificulta a implementação de medidas preventivas para evitar futuras tragédias.
Investigações realizadas pelo MPF apontam uma série de omissões do poder público nas decisões relacionadas à Covid-19 no Amazonas, incluindo a ausência de contratação suficiente de oxigênio medicinal, mesmo após alertas enviados pela empresa fornecedora do produto.
Outras falhas incluem a falta de planejamento adequado para a remoção de pacientes para outros estados, mesmo diante do colapso do sistema de saúde local e da disponibilidade de vagas em outras unidades da federação. A falta de medidas coordenadas de distanciamento social e o incentivo ao uso de medicamentos sem comprovação científica também são apontados como contribuintes para o colapso do sistema de saúde e a falta de oxigênio medicinal.
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