Decisão de Cármen Lúcia impõe prazo para justificativa de lei municipal
Por Carla Pereira/GNEWSUSA
A ministra Cármen Lúcia, do STF, deu à prefeitura de Belo Horizonte e à Câmara Municipal cinco dias para explicar a proibição do uso de linguagem neutra nas escolas públicas. A lei, proposta pelo vereador Nikolas Ferreira, visa preservar as normas gramaticais tradicionais da língua portuguesa e evitar o que ele considera uma desconstrução linguística.
Defensores da proibição argumentam que a linguagem neutra desrespeita as regras estabelecidas da língua e pode prejudicar a clareza e a consistência do ensino. Eles também acreditam que a adoção de uma linguagem artificial pode confundir os alunos e comprometer a qualidade da educação.
Críticos da linguagem neutra afirmam que ela não é reconhecida oficialmente e que sua imposição em materiais didáticos e documentos escolares seria um desvio das normas gramaticais que regem a língua portuguesa. Além disso, argumentam que a escola deve focar no ensino de conteúdos objetivos e não em questões ideológicas.
A ação que questiona a lei foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela ABRAFH, que alegam que a proibição fere princípios constitucionais como igualdade e liberdade de expressão. A decisão do STF pode estabelecer um importante precedente sobre a regulamentação da linguagem e a inclusão nas escolas brasileiras.
Veja também
Projeto de Lei propõe maior transparência no Programa Mais Médicos
Faça um comentário