Defesa questiona se é possível o cumprimento de pena de cidadão brasileiro condenado por decisão estrangeira, enquanto ex-jogador cumpre sentença de 9 anos de prisão no Brasil.
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (13), o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho. O julgamento ocorre de forma virtual, com o ministro Luiz Fux como relator do caso.
A análise do recurso será realizada entre os dias 13 e 20 de setembro, com os ministros da corte registrando seus votos de acordo com o voto do relator, sem debates durante o processo.
Robinho está preso desde 22 de março, cumprindo uma condenação de 9 anos de prisão por estupro coletivo, ocorrido na Itália em 2013. Na ação, a defesa questiona se um cidadão brasileiro pode começar a cumprir pena com base em uma decisão estrangeira validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que a decisão não seja definitiva. Segundo os advogados, seria necessário que a homologação da Justiça brasileira fosse final e conclusiva, além da sentença estrangeira.
Atualmente, o ex-jogador encontra-se detido na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo. O crime aconteceu em uma boate italiana, enquanto Robinho jogava pelo Milan. A vítima, uma jovem albanesa de 23 anos na época, foi agredida sexualmente pelo jogador e outros homens.
Robinho foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana, que, posteriormente, solicitou ao Brasil sua extradição, o que foi negado devido à legislação brasileira, que não permite a extradição de seus cidadãos.
O STJ decidiu pela prisão de Robinho, validando a sentença de 9 anos emitida na Itália e homologando sua aplicação no Brasil, em atendimento ao pedido do Ministério Público de Milão.
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