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Entenda as responsabilidades desses líderes locais e como suas decisões impactam a vida nas cidades.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
No próximo domingo (6), mais de 155 milhões de eleitores em todo o Brasil estarão nas urnas para escolher os prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil cidades. Essa é uma oportunidade crucial para a população influenciar diretamente a gestão de suas localidades. Mas você conhece as responsabilidades do prefeito e do vereador? É fundamental compreender essas funções para entender como essas escolhas impactam o cotidiano das cidades.
O prefeito, líder do Poder Executivo municipal, assume a responsabilidade de administrar a cidade e decidir as prioridades de investimento. Ele tem o poder de planejar e executar obras públicas, utilizando os recursos obtidos através de impostos e taxas. Com um mandato de quatro anos, o prefeito pode se reeleger por mais um período consecutivo, totalizando até oito anos no cargo. Após esse tempo, ele só pode retornar a disputar a prefeitura após um intervalo de quatro anos.
Por outro lado, os vereadores atuam como representantes do povo nas câmaras municipais. A função principal deles é fiscalizar o trabalho do prefeito e aprovar o orçamento público do município. Além disso, têm a atribuição de criar e modificar leis que afetam diretamente a vida da população, como regulamentos sobre o comércio local, limpeza pública, transporte coletivo, educação infantil e ensino fundamental.
O número de vereadores em cada município varia de 9 a 55, dependendo da população local. Eles são eleitos para mandatos de quatro anos e podem ser reeleitos indefinidamente, desde que mantenham o apoio dos eleitores em cada nova eleição. Arlindo Fernandes de Oliveira, consultor legislativo do Senado, salienta a importância das decisões dos prefeitos e vereadores na vida da comunidade.
“Compete à câmara municipal, sobretudo, apreciar as leis municipais, dentre elas o orçamento público da cidade, e fiscalizar o Poder Executivo, além de suplementar as legislações federal e estadual, no que lhe couber. Uma frase municipalista, do deputado Ulysses Guimarães, na Constituinte dizia: ‘ninguém vive na União. As pessoas vivem nas cidades’”, destaca Oliveira.
Assim como senadores e deputados federais e estaduais, os vereadores podem abordar temas como meio ambiente e segurança pública, sempre em colaboração com os níveis estadual e federal. Um exemplo disso é o licenciamento ambiental para obras que afetam o espaço público e a criação de guardas municipais.
Sobre a segurança pública, um tema frequentemente citado nas pesquisas sobre as preocupações dos brasileiros, Arlindo Oliveira menciona como o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o papel das guardas municipais.
“Desde a Constituição de 88, o município tem atribuições no âmbito da segurança pública, o que vem sendo implantado aos poucos. Em face dessa atribuição, é competente para criar a guarda municipal, as quais, segundo o STF, em decisão recente, integram o Sistema Nacional de Segurança Pública (Susp); também são de competência municipal as regras para a abertura de templos religiosos, como volume do som, alvará”, acrescenta.
Capacitação das câmaras municipais: Programa Interlegis
Para fortalecer a atuação das câmaras municipais, o Programa Interlegis, uma iniciativa do Senado Federal, oferece capacitação gratuita. A proposta é proporcionar treinamentos que atendam às necessidades específicas das casas legislativas, aprimorando sua atuação legislativa, administrativa e jurídica.
Ricardo Murta, analista legislativo do Serviço de Gestão de Oficinas e Encontros Interlegis (Segoen), explica: “As oficinas são normalmente presenciais (e excepcionalmente remotas), não possuem custo para os participantes, ensinam a utilizar as ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo Interlegis e ainda capacitam em outros temas de importância para as atividades legislativa, administrativa e jurídica realizadas nas casas legislativas. A duração varia de 1 a 3 dias (ou de 8 a 24 horas)”.
Atualmente, o Interlegis oferece 12 oficinas que abordam temas variados e essenciais para a gestão pública e o trabalho legislativo. Entre os tópicos disponíveis estão “Articulação e Compilação de Textos Legais”, “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, “Revisão de Lei Orgânica e de Regimento Interno”, “Processo Legislativo Digital” e “Licitações e Contratos”.
Para participar dessas oficinas, a Casa Legislativa interessada deve ter um Acordo de Cooperação Técnica válido com o Senado. O processo de solicitação é simples: o presidente da Câmara ou Assembleia interessada entra em contato com um senador de seu estado, que encaminha o pedido ao Primeiro Secretário do Senado. A Coordenação do Interlegis, por meio do Serviço de Gestão de Oficinas, organiza a agenda e providencia a capacitação.
Entender o papel dos prefeitos e vereadores é essencial para que os eleitores façam escolhas conscientes e informadas. A participação ativa na política local pode trazer mudanças significativas e melhorar a qualidade de vida nas cidades.
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