Comissão da Câmara debate pedido para prisão de Nicolás Maduro, visando pressionar o governo brasileiro a adotar postura firme contra a ditadura venezuelana.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados , agendou para essa quarta-feira (9), um requerimento que sugere ao presidente Lula que o Brasil apresente um pedido de prisão contra Nicolás Maduro no Tribunal Penal Internacional (TPI). O objetivo dos parlamentares é pressionar o governo brasileiro a se posicionar contra o regime chavista, que enfrenta crescente oposição interna e condenação internacional.
Mesmo que aprovado, o requerimento possui um impacto limitado, já que o Poder Executivo não é obrigado a acatar as recomendações da Comissão de Relações Exteriores. Ainda assim, a proposta visa principalmente constranger o governo Lula, que tem demonstrado alinhamento com o regime de Maduro.
“A Venezuela enfrenta atualmente grande crise política, econômica e social. A fraude na eleição presidencial de 2024, na qual Nicolás Maduro foi declarado vencedor pela justiça do país, levou a população às ruas em protesto. Assim, Maduro intensificou a repressão contra opositores e contra o povo, incluindo prisões arbitrárias, violência e violações dos direitos humanos”, diz o texto do pedido, assinado por Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) e outros 11 parlamentares.
Os parlamentares reforçam a necessidade de uma posição firme do Brasil frente às ações de Maduro. “Diante das evidências de graves violações dos direitos humanos cometidas pelo citado regime, urge que o Brasil se posicione de forma firme e determinada na defesa do povo venezuelano. Os atos de Maduro, como tortura, perseguição política e repressão violenta de manifestantes, representam um claro atentado contra os direitos humanos”, acrescentam.
Europa reconhece novo presidente e aumenta pressão sobre Maduro
O Parlamento Europeu aprovou uma resolução reconhecendo Edmundo González Urrutia como “presidente legítimo e democraticamente eleito” da Venezuela. A resolução, que obteve 309 votos a favor, 201 contra e 12 abstenções, condena veementemente a “fraude eleitoral orquestrada pelo Conselho Nacional Eleitoral, controlado pelo regime, que se recusou a tornar públicos os resultados oficiais”.
Os eurodeputados criticaram as autoridades venezuelanas, leais a Nicolás Maduro, por emitirem um mandado de prisão contra González, que atualmente encontra-se exilado na Espanha. A decisão reforça a posição de que o regime chavista não cumpriu o Acordo de Barbados de 2023, frustrando a realização de eleições livres e justas na Venezuela, apesar dos apelos da comunidade internacional.
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