Uso de acordos para evitar julgamento de políticos levanta suspeitas sobre impunidade e fragilidade no combate à corrupção.
Por Ana Mendes | GNEWSUSA
O indiciamento do deputado federal André Janones por envolvimento em um esquema de “rachadinha” escancarou, mais uma vez, as falhas no sistema político brasileiro. A prática, que consiste na apropriação de parte dos salários de assessores por parlamentares, caracteriza-se como corrupção e peculato, lesando diretamente os cofres públicos. No entanto, em vez de levar o caso a julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) a Janones e seus assessores, levantando questionamentos sobre a real disposição das autoridades em combater a corrupção de forma eficaz.
Acordo como solução ou sinal de impunidade?
Embora o ANPP seja defendido como uma forma de acelerar processos e desafogar o sistema judiciário, sua aplicação em casos de grande repercussão política e com provas contundentes levanta sérias preocupações. A proposta permite que Janones cumpra algumas condições para encerrar o processo, sem enfrentar um julgamento completo. Isso gera a sensação de impunidade, especialmente diante de evidências concretas, como um áudio de 2019 em que o deputado discute a partilha dos valores desviados.
O uso indiscriminado de acordos para resolver casos de corrupção expõe a fragilidade do sistema de justiça no Brasil e passa a mensagem de que desvios de recursos públicos podem ser negociados sem consequências severas. Essa postura acaba enfraquecendo a confiança da população nas instituições e normaliza práticas ilícitas entre agentes públicos.
Como funcionava o esquema?
Segundo as investigações da Polícia Federal, Janones e dois de seus assessores estariam envolvidos em um esquema organizado de rachadinha. Os assessores devolviam parte de seus salários ao parlamentar como condição para permanecerem no cargo. Essa prática, além de ilegal, desvia recursos que deveriam ser destinados ao pagamento integral dos servidores.
Os assessores envolvidos atuavam como peças-chave na movimentação dos valores, facilitando o funcionamento do esquema e garantindo que a operação seguisse sem despertar suspeitas até o início das investigações.
Impacto e a falta de responsabilização eficaz
Casos como o de Janones minam a confiança da população na classe política e evidenciam a necessidade urgente de reformas no sistema de justiça. A oferta de um acordo em vez de um julgamento público levanta dúvidas sobre a seriedade com que autoridades tratam a corrupção.
A prática da rachadinha, longe de ser um fenômeno isolado, é um reflexo de uma cultura política enraizada, onde o desvio de recursos públicos se tornou quase institucionalizado. Enquanto o combate à corrupção for tratado de forma branda, sem punições exemplares, a repetição desses esquemas será inevitável.
A sociedade brasileira, cada vez mais crítica e atenta, exige respostas firmes e transparentes das autoridades. Oferecer acordos a políticos envolvidos em corrupção apenas reforça a percepção de que a lei não é aplicada de forma igualitária e que, no Brasil, a impunidade ainda é uma regra para os poderosos.
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