Nova legislação permite alterações de nome e gênero, mas autorizações para menores preocupam críticos.
Por Ana Mendes | GNEWSUSA
A partir de 1º de novembro, a Alemanha implementa uma nova lei que facilita a mudança de nome e gênero, destacando-se pela polêmica em torno da sua abrangência, especialmente para menores de idade. A “lei da autodeterminação”, proposta pelo governo de Olaf Scholz, permite que indivíduos escolham entre quatro possibilidades de gênero: feminino, masculino, vários ou “nenhuma menção ao gênero”, sem a necessidade dos antigos requisitos de perícia psicológica e decisão judicial, previstos pela legislação de 1981.
Críticos apontam que a possibilidade de menores de 14 anos terem sua mudança solicitada apenas por seus pais, e de adolescentes com mais de 14 anos poderem iniciar o processo com consentimento dos responsáveis, é uma abordagem permissiva demais.
Eles argumentam que decisões dessa magnitude não deveriam ser feitas na adolescência, quando a maturidade emocional ainda está em desenvolvimento.
Para a deputada Dorothee Bär, do CSU da Baviera, o novo texto representa um “projeto ideológico escandaloso” e suscita questionamentos sobre a responsabilidade e discernimento dos jovens em relação a mudanças tão importantes. Apesar disso, defensores da lei comemoram a abolição da antiga regulamentação.
Enquanto a nova política promete um processo mais rápido e simples, a questão do consentimento e da participação de menores em decisões complexas continua a dividir opiniões e provocar debates na sociedade alemã.
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