Aumento no imposto estadual pode desestimular o acesso a produtos importados e encarecer compras online.
Por Ana Mendes | GNEWSUSA
A partir de 1º de abril de 2025, consumidores que costumam realizar compras em plataformas de comércio eletrônico internacional, como Shein e AliExpress, terão que lidar com preços ainda mais altos. Em decisão tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada no Paraná, foi aprovado o aumento e a uniformização da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% sobre encomendas internacionais. Atualmente, essa alíquota é de 17% na maior parte dos estados.
Embora apresentada como uma solução tributária pelos representantes estaduais, a medida deve afetar diretamente o bolso dos consumidores brasileiros, que já enfrentam custos elevados devido a outras taxas e encargos sobre importações. Em muitos casos, a mudança pode desestimular a compra de produtos de fora do país, reduzindo a competitividade e a diversidade de opções disponíveis no mercado interno.
A aprovação do aumento ocorre mesmo em estados onde a alíquota modal é inferior a 20%, embora a implementação nesses casos dependa do aval das Assembleias Legislativas locais. Contudo, considerando o histórico de aprovações rápidas nesse tipo de medida, o cenário aponta para uma uniformização generalizada do imposto.
Impacto econômico para os consumidores
A decisão não apenas encarece as compras internacionais, mas também agrava as dificuldades enfrentadas por consumidores que recorrem a produtos importados como uma alternativa econômica. Itens de vestuário, acessórios, eletrônicos e outros bens adquiridos em sites estrangeiros já sofrem com a incidência de um imposto federal de 20% para pedidos inferiores a 50 dólares, conforme regras estipuladas pelo programa Remessa Conforme, implementado pelo Ministério da Fazenda em 2023.
Agora, com a elevação do ICMS, a soma das tributações tornará muitos produtos praticamente inacessíveis ou economicamente inviáveis, sobretudo para consumidores de baixa renda que utilizam essas plataformas para buscar opções mais baratas.
Além disso, a medida parece ignorar a realidade de um mercado globalizado, onde consumidores têm acesso facilitado a bens de diferentes origens e preços. Em vez de lidar com os desafios de competitividade de forma proativa, como através de incentivos à produção nacional ou modernização de processos, os estados optam por onerar ainda mais o contribuinte, numa tentativa de proteger o mercado interno.
Barreiras a novos hábitos de consumo
A decisão também pode prejudicar empreendedores e pequenos comerciantes brasileiros que se especializaram em revender produtos importados. Muitos utilizam plataformas de importação como uma base de negócios e, agora, terão de repassar o aumento de custos para os clientes, correndo o risco de perder competitividade.
Embora o argumento oficial sugira que o aumento da tributação ajuda a equilibrar o mercado interno, na prática, ele dificulta o acesso dos brasileiros a opções variadas e mais acessíveis, fortalecendo um modelo de consumo restritivo e menos dinâmico.
Com a entrada em vigor prevista para 2025, os consumidores brasileiros têm pouco tempo para se adaptar a uma nova realidade onde o custo de acessar produtos importados será consideravelmente mais alto. Essa decisão pode acabar isolando ainda mais o país das tendências globais de consumo e inovação, prejudicando tanto a economia local quanto o poder de escolha do cidadão.
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