Redução de idade para uso de hormônios e cirurgias gera debate e vai na contramão de decisões internacionais.
Por Ana Mendes | GNEWSUSA
O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, lançou o Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), que inclui a ampliação dos serviços de saúde para pessoas trans e a redução da idade mínima para procedimentos hormonais e cirúrgicos em jovens. A portaria foi anunciada na última terça-feira, 10, e prevê investimentos de R$ 443 milhões até 2028, ampliando o número de serviços do SUS de 22 para 194.
Entre as mudanças mais polêmicas está a redução da idade mínima para uso de hormônios em adolescentes, agora permitida a partir dos 16 anos, desde que haja consentimento dos pais. Até então, a liberação era feita apenas para maiores de 18 anos. Além disso, bloqueadores de puberdade poderão ser administrados em crianças a partir dos 12 anos, quando surgem os primeiros sinais do desenvolvimento sexual secundário.
Outro ponto sensível é a permissão para cirurgias irreversíveis, como a mastectomia (retirada das mamas), a partir dos 18 anos — anteriormente a idade mínima era 21.
Especialistas e críticos alertam que a medida vai na contramão de países desenvolvidos, como Reino Unido e Suécia, que reviram suas políticas devido à falta de evidências robustas sobre a segurança dos procedimentos em crianças e adolescentes. Recentemente, esses países decidiram suspender ou restringir os tratamentos hormonais e bloqueadores de puberdade, citando preocupações médicas e a necessidade de mais estudos científicos para avaliar os riscos e benefícios a longo prazo. Nos Estados Unidos, ao menos 20 estados também adotaram políticas mais restritivas.
Além do debate internacional sobre os riscos, a iniciativa brasileira traz uma nova polêmica em relação ao impacto financeiro. Em um momento em que o governo enfrenta pressões para reduzir gastos públicos e equilibrar as contas, o investimento de R$ 443 milhões no programa levanta questionamentos sobre a prioridade das despesas.
A portaria também gera divergências no cenário nacional. Embora o Conselho Federal de Medicina (CFM) permita a realização de bloqueios hormonais em caráter experimental desde 2019, as novas diretrizes do Ministério da Saúde ampliam o acesso, desconsiderando o caráter experimental. O tema ainda está em discussão no CFM, que avalia possíveis revisões em suas diretrizes.
Para críticos, a decisão do governo Lula representa uma postura precipitada, que não leva em conta a tendência mundial de cautela e pode colocar em risco a saúde física e mental de crianças e adolescentes em uma fase crucial de desenvolvimento.
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