A decisão, que reduz o auxílio-alimentação ao valor regular de R$ 2 mil, foi motivada por suspeitas de irregularidades no aumento pontual do benefício em dezembro.
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão do pagamento do “vale-ceia” de mais de R$ 10 mil destinado a juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT). A decisão foi publicada no Diário de Justiça na última quarta-feira (18), 18 de dezembro, e estipula que, a partir de janeiro, o auxílio-alimentação retornará ao valor regular de R$ 2 mil.
A medida foi tomada após Campbell notificar a presidente do TJ-MT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, para prestar esclarecimentos sobre o aumento pontual do benefício em dezembro. Segundo apuração, o corregedor considerou o aumento uma “desconfiguração” da rubrica e decidiu suspender o pagamento, em caráter emergencial, enquanto analisa o caso com maior profundidade.
O TJ-MT conta atualmente com 39 desembargadores, 285 juízes e mais de seis mil servidores. Com o auxílio-alimentação temporariamente elevado para R$ 10 mil, o impacto nos cofres públicos seria superior a R$ 3,2 milhões em apenas um mês.
Essa prática de aumento no benefício não é inédita. Em dezembro do ano passado, o auxílio-alimentação subiu de R$ 1,9 mil para R$ 6,9 mil no mesmo período. Agora, um procedimento administrativo foi instaurado para avaliar a legalidade e a razoabilidade do reajuste. Dependendo do resultado, o caso pode levar à adoção de medidas corretivas ou à emissão de recomendações para o TJ-MT e outras instituições que sigam políticas semelhantes.
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