Decisão do STF impõe novas exigências para a Polícia Militar, gerando críticas sobre sua viabilidade prática.
Por Ana Mendes | GNEWSUSA
O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (26) que policiais militares de São Paulo devem utilizar câmeras corporais em operações consideradas de alto risco. A decisão reacende debates sobre o impacto do monitoramento em atividades de segurança pública e as condições operacionais do estado.
A obrigatoriedade foi justificada como forma de garantir maior controle sobre o uso da força em ações realizadas em áreas com equipamentos disponíveis. Contudo, críticos apontam que a medida desconsidera os desafios logísticos e operacionais enfrentados pela Polícia Militar.
“Os profissionais de segurança pública em serviço deverão utilizar as câmeras corporais, pelo menos, nas seguintes circunstâncias: (…) XVI – no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes”, determinou o ministro.
Estado admite limitações
O governo paulista destacou que a medida pode ser inviável em grande escala, uma vez que o estado possui apenas 10.125 câmeras para um efetivo de 80 mil policiais. O pedido para delimitar melhor o alcance da decisão surgiu após dúvidas sobre sua aplicação prática em operações rotineiras.
Barroso ajustou os termos da decisão para restringir a obrigatoriedade às ações de maior risco e priorizar as regiões com maior incidência de violência policial. A distribuição dos equipamentos está concentrada na capital e em áreas metropolitanas, cobrindo cerca de 52% das Unidades da Polícia Militar.
Prioridades operacionais definidas
A decisão também prevê que batalhões mobilizados para reforço em operações fora de suas regiões de origem devem priorizar o envio de policiais equipados com câmeras.
“Embora a obrigatoriedade esteja limitada, por ora, a essas regiões, em operações nas quais seja necessária a mobilização de batalhões de regiões distintas, deve-se priorizar o deslocamento de policiais capacitados e equipados com câmeras corporais”, afirmou Barroso.
Críticos da medida argumentam que o foco excessivo em monitorar policiais, em vez de intensificar o combate direto ao crime, reflete uma inversão de prioridades por parte do STF.
Enquanto agentes de segurança têm suas ações rigidamente fiscalizadas, criminosos continuam atuando livremente em áreas de alta criminalidade, sem o mesmo nível de vigilância ou repressão. Para muitos, a decisão demonstra mais preocupação em restringir a atuação policial do que em adotar políticas eficazes para combater a violência e proteger a população.
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