Advogado de Daniel Silveira acusa Alexandre de Moraes de desrespeitar a Constituição ao determinar nova prisão do ex-deputado
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, criticou duramente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por sua decisão de revogar a liberdade condicional do ex-deputado e determinou sua volta à prisão. Faria afirmou que Moraes cometeu uma grave violação da Constituição, mais especificamente do artigo 118 da Constituição, ao tomar essa decisão sem seguir os devidos procedimentos legais.
De acordo com o advogado, a Lei de Execuções Penais prevê que, no caso de regressão de regime, o condenado deve ser ouvido por meio de uma audiência de justificação, o que não ocorreu no caso de Silveira. Faria destacou que, em vez disso, o ex-deputado foi submetido a uma audiência de custódia, que, segundo ele, não tinha poder para decidir sobre a prisão do ex-parlamentar.
“O ministro errou feio quando violou o artigo 118 da Constituição. A Lei de Execuções Penais determina que, quando há uma regressão de regime, deve ser feita uma audiência de justificação, diferente da de custódia. Silveira sequer foi ouvido formalmente. Outro fato é que o juiz que fez essa audiência não tem nenhum poder para decidir nada, então foi uma ocasião absolutamente nula”, afirmou Faria, em entrevista.
A confusão teve início após a tornozeleira eletrônica de Silveira apontar que o ex-deputado havia chegado em casa depois do horário limite permitido. No entanto, a defesa explicou que Silveira precisou se deslocar até Petrópolis para levar sua esposa, Paola, a uma casa de temporada, além de buscar atendimento médico devido a fortes dores na região lombar. A defesa anexou uma declaração médica confirmando que Silveira esteve no hospital entre as 22h59 de sábado (21) e 00h34 de domingo (22).
O advogado também afirmou que Moraes cometeu um erro ao omitir parte do trajeto de Silveira. De acordo com o ministro, o ex-deputado teria feito um desvio até um condomínio em Petrópolis, mas Faria rebateu, explicando que Silveira estava apenas ajudando sua esposa, que havia se traumatizado com a casa deles após várias operações da Polícia Federal.
“Eu orientei que ela procurasse um endereço para que eles pudessem se mudar. Ela alugou esse lugar provisório em Petrópolis para Natal e Ano Novo. Quando ele saiu da residência dele, onde estava sozinho, foi até o condomínio e buscou Paola, que ficaria com ele no hospital. O tempo de permanência lá foi para que ela colocasse uma roupa. Quando voltava para casa do hospital, se sentiu ainda um pouco desconfortável e parou no condomínio até que o remédio começasse a fazer efeito”, explicou Faria.
O advogado também informou que a defesa não obteve resposta do ministro até o momento, após ter solicitado que ele revisse sua decisão. Faria afirmou que Silveira encontra-se em um estado de saúde crítico após sofrer mais uma crise renal enquanto estava preso.
“Não tivemos nenhuma resposta do ministro. Fui, inclusive, eu que orientei o meu cliente a ir ao hospital naquele dia. Eu não sabia que teria que pedir autorização para que ele fosse à emergência. Por isso pedi um contato de Moraes ou de um servidor ligado a ele para que eu pudesse sempre avisar diretamente ao ministro quando Silveira tivesse urgência médica. E ontem ele foi hospitalizado na prisão, novamente por questões renais. Ele está muito mal e Moraes está ignorando essa situação”, declarou Faria, destacando que o ex-deputado segue em condições precárias de saúde, sem receber a devida atenção de Moraes.
Em uma declaração mais forte, Faria acusou o ministro de tortura, alegando que Moraes, ao manter Silveira em condições adversas e sem o devido tratamento médico, está violando as normas constitucionais e as leis que protegem os direitos humanos.
“Torturador nato”, afirmou Faria, criticando a postura de Moraes e destacando que, ao ignorar os direitos de Silveira e determinar sua prisão sem respeitar a legislação, o ministro está cometendo uma violação grave dos direitos do ex-deputado.
A defesa de Silveira segue buscando soluções jurídicas para reverter a decisão de Moraes, enquanto o ex-deputado continua enfrentando graves problemas de saúde devido às condições precárias na prisão.
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