Deputada aponta irregularidades em decreto presidencial que teria favorecido entidade internacional ligada a aliados petistas.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A deputada federal Carla Zambelli protocolou representações junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar possíveis irregularidades no aumento das taxas administrativas em contratos com entidades internacionais. A parlamentar baseou suas ações em reportagens que indicam que um decreto presidencial de março de 2024 seria responsável por dobrar essas taxas.
Zambelli destacou que a medida parece beneficiar a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), que recebeu mais de R$ 145 milhões do governo Lula neste ano. A deputada também apontou possíveis vínculos da OEI com a primeira-dama, Janja, que teria sido cogitada para um cargo na entidade, mas recuou após questionamentos feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo Zambelli, o aumento das taxas administrativas contraria o entendimento do próprio TCU. “O decreto de Lula favorece entidades ligadas a petistas, enquanto o povo brasileiro enfrenta a precariedade dos serviços públicos. É fundamental que essa questão seja investigada com rigor”, afirmou.
A deputada pediu ao TCU e à PGR que analisem os impactos do decreto e a legalidade de suas determinações. Para Zambelli, o caso representa um desrespeito aos princípios constitucionais da administração pública, como moralidade e eficiência. Ela reafirmou a necessidade de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e ética.
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