Shane Jett cobra explicações da PGR sobre restrições à liberdade de expressão e violações de direitos fundamentais
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A crescente preocupação com a liberdade de expressão no Brasil chegou ao Congresso dos Estados Unidos. O senador Shane Jett, representante de Oklahoma, enviou um documento ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, solicitando esclarecimentos sobre denúncias de censura e perseguição política no país.
No ofício, Jett menciona relatos de advogados, jornalistas e cidadãos brasileiros que apontam violações de direitos garantidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O parlamentar destaca que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (Rele) estão em visita ao país entre os dias 9 e 14 de fevereiro de 2025 para avaliar a situação da liberdade de imprensa.
O senador norte-americano faz referência a ações da Suprema Corte brasileira que, segundo ele, teriam limitado a atuação de parlamentares democraticamente eleitos e restringido a liberdade da imprensa. Para Jett, essas medidas colocam em risco a democracia e a separação entre os Poderes.
Além de cobrar explicações da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele ressalta que o Ministério Público Federal tem a obrigação de zelar pelo respeito à ordem jurídica e aos direitos individuais. No documento, ele menciona a Constituição e a Lei Complementar 75/93, que determinam o dever do órgão de garantir a defesa do regime democrático.
Possíveis sanções internacionais contra o Brasil
O senador também chama a atenção para as consequências que o Brasil pode enfrentar caso as denúncias se confirmem. Ele cita o projeto de lei “No Censors on our Shores Act”, em tramitação no Congresso dos EUA, que prevê sanções contra países que promovam censura ou violem direitos humanos.
“Solicitei esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo MPF/PGR para combater as ilegalidades noticiadas na imprensa brasileira e internacional, diante da possibilidade de sanções norte-americanas com o projeto de lei ‘No Censors on our Shores Act'”, declarou Jett.
Com a crescente pressão internacional, a PGR terá que responder se está cumprindo seu papel de garantir os direitos fundamentais no Brasil ou se ficará inerte diante das denúncias.
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