Proposta busca punição mais severa para casos com agravantes como filmagens e abuso por familiares.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Projeto de Lei 707/2025, que propõe a criação de uma forma qualificada do crime de estupro de vulnerável, aumentando a pena em situações de maior gravidade. Se aprovado, o texto pode elevar a punição para até 25 anos de prisão.
A proposta endurece as penas para crimes cometidos na presença de terceiros, registrados em fotos ou vídeos ou praticados por familiares até o quarto grau. Também agrava a punição quando o agressor detém autoridade sobre a vítima, como padrastos, madrastas, tutores ou curadores.
“A aprovação desta proposta irá fortalecer o sistema jurídico ao reconhecer que a pena para crimes de violência sexual deve ser mais rigorosa”, afirmou Kataguiri.
Crescimento dos casos reforça necessidade de mudança
O parlamentar justificou a proposta com base nos números do Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes, que registrou 165 mil casos de violência sexual contra menores em 2024, o maior número dos últimos três anos.
Para ele, o estupro de vulnerável “já é um dos crimes mais graves do ordenamento jurídico, mas certas condições agravam ainda mais a violação e exigem uma resposta penal mais rigorosa”.
“Entre essas circunstâncias, destaca-se a prática do crime na presença de outras pessoas, o que aumenta a humilhação e a coação da vítima, deixando sequelas psicológicas ainda mais severas”, explicou. “Da mesma forma, quando o ato é filmado, fotografado ou registrado, por qualquer meio, a vítima sofre uma revitimização contínua, especialmente pelo risco de disseminação do conteúdo, o que prolonga o trauma e pode levar à exploração digital.”
O deputado também ressaltou que crimes praticados por figuras de autoridade aumentam o impacto psicológico da violência e dificultam a denúncia.
“Esses agravantes são necessários para diferenciar situações de extrema crueldade e perversidade, garantindo uma punição mais severa aos responsáveis”, enfatizou.
A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá ser debatida e ajustada antes de uma possível aprovação.
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