A Câmara dos Representantes de Massachusetts aprovou um projeto de lei que permitiria que residentes sem status legal de imigração obtivessem carteiras de motorista. Impulsionada pelo apoio da aplicação da lei, a medida ganhou apoio suficiente na câmara fortemente democrata para superar um potencial veto do governador republicano Charlie Baker.
A contagem foi de 120 a 36 e veio após um debate de duas horas sobre o projeto de lei, que permitiria aos residentes provar sua identidade com documentos como passaporte estrangeiro, certidão de nascimento e registros de casamento ou divórcio de qualquer estado ou território. Houve aplausos na Câmara após o anúncio da votação.
A legislação diz explicitamente que pessoas sem status legal de imigração não serão registradas para votar como resultado de obter uma carteira de motorista – linguagem que os defensores dizem ter ajudado a trazer mais membros a bordo. Os defensores vêm trabalhando nessa questão há mais de uma década, e os co-presidentes de uma coalizão que pressionou pela aprovação do projeto disseram em um comunicado após a votação que a passagem não apenas aborda a segurança pública, mas oferece “a perspectiva de mudança transformacional para imigrantes indocumentados em toda a Commonwealth”.
“Pedimos agora à liderança do Senado que aceite rapidamente esta proposta legislativa vital, que o Senado a aprove e que o Governador Baker siga o consenso esmagador com sua assinatura, transformando a Lei de Mobilidade do Trabalho e da Família em lei”, disse Lenita, Diretora Executiva do Centro dos Trabalhadores Brasileiros.
Durante o debate, a Câmara votou contra um punhado de emendas. Outras emendas foram retiradas antes de serem apresentadas.
Agora, o projeto segue para votação no Senado. Se o Senado aprovar o projeto, ele vai para Baker, que se opôs a versões dessa legislação no passado.
Se a medida se tornar lei, a legislação tornaria Massachusetts o 17º estado a permitir essas carteiras de motorista. O projeto de lei é apoiado pela maioria dos xerifes e promotores distritais do estado, bem como pelos chefes de polícia das principais cidades de Massachusetts. Defensores dizem que o apoio da polícia foi primordial para uma proposta que nunca teve votação na Câmara, vista como a câmara mais conservadora.
A Câmara de 160 assentos tem atualmente 157 membros, 156 dos quais estiveram presentes na quarta-feira para a votação.
A coalizão de chefes de polícia ajudou apoiadores a se reunir com legisladores e ponderou sobre a linguagem que afetaria não apenas os cerca de 250.000 imigrantes não autorizados que vivem no estado, mas também os policiais encarregados de identificar os motoristas.
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