Liderança da Oposição classifica ação como ataque à Constituição, ao devido processo legal. e às garantias democráticas, e cobra posicionamento firme da presidência da Câmara.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A determinação da prisão da deputada federal Carla Zambelli gerou uma forte manifestação da Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, que vê na medida um grave atentado à Constituição e aos direitos democráticos. Em nota oficial, os opositores afirmam que a decisão, tomada monocraticamente por um ministro do Supremo Tribunal Federal, “atropela as leis, rasga a Constituição e subverte os princípios mais básicos do Estado de Direito”.
Segundo a nota, a Constituição Federal é clara ao prever que parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável, o que não se enquadra no caso da deputada. “Não estamos diante de uma decisão jurídica, mas de um ato político, autoritário e persecutório”, enfatiza o texto, ressaltando que a “escalada da ditadura do Judiciário” já afetou outros parlamentares e cidadãos, muitos dos quais foram presos ou exilados.
O documento também destaca a gravidade do bloqueio das redes sociais do filho de Zambelli, João, de apenas 17 anos, e de sua mãe, Rita Zambelli, pré-candidata a deputada federal, além do bloqueio dos bens da parlamentar, caracterizado como uma medida abusiva que agrava as ilegalidades do processo.
A Liderança da Oposição cobra que a Presidência da Câmara, representada por Hugo Motta, tome uma posição firme e urgente diante do ocorrido, alertando que está em risco não apenas a imunidade parlamentar, mas “a própria sobrevivência do Poder Legislativo como instituição livre, independente e autônoma”.
No documento, também é destacado que a ordem de prisão preventiva imposta à deputada Carla Zambelli seja imediatamente submetida à deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados, conforme determina expressamente a Constituição Federal. A omissão da Casa nesse processo, afirmam, equivaleria a “conivência com mais um atropelo” e à “renúncia, por parte desta Casa, de sua própria autoridade e de suas prerrogativas institucionais.”
Por fim, a Liderança da Oposição conclui reafirmando seu compromisso: “O Brasil precisa reagir. Precisamos, juntos, defender a democracia, a liberdade e a Constituição. O que está em jogo não é apenas a imunidade parlamentar, mas o futuro da liberdade no nosso país.” A nota finaliza com uma solidariedade explícita à deputada: “A Liderança da Oposição se solidariza integralmente com a deputada Carla Zambelli e reafirma seu compromisso de denunciar esses abusos em todas as instâncias nacionais e internacionais. O Brasil não aceitará viver sob o regime da mordaça, da perseguição e do arbítrio.”
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