Defesa de Robinho entra com novo recurso no Supremo Triibunal Federal para tentar reverter prisão

Foto: Reprodução.
Ex-jogador cumpre pena por estupro em Tremembé após condenação na Itália; advogados alegam omissões em decisão de Luiz Fux e pedem reavaliação do caso.
Por Schirley Passos|GNEWSUSA

A defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, protocolou na última sexta-feira (6) um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter a decisão que autorizou sua prisão no Brasil. O recurso foi apresentado no habeas corpus que já havia sido negado anteriormente pelo ministro Luiz Fux.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana por participação em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em uma boate de Milão, quando atuava pelo clube Milan. Desde março de 2024, ele cumpre pena no Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, unidade conhecida por abrigar presos de grande notoriedade.

O recurso apresentado pela defesa são embargos de declaração, em que os advogados alegam omissões na decisão que negou o habeas corpus. Entre os principais pontos levantados, estão:

  • Soberania nacional e o direito de o cidadão brasileiro ser julgado no Brasil, mesmo que o crime tenha ocorrido no exterior;
  • Aplicação do princípio jurídico “lex specialis derogat legi generali”, que estabelece que uma norma específica deve prevalecer sobre uma norma geral, quando ambas tratam do mesmo tema.

Segundo os advogados, a decisão de Fux desconsiderou esse princípio e outras garantias constitucionais.

 “Resguarda-se ao cidadão brasileiro o direito e a garantia de submeter-se à jurisdição nacional, ainda que o fato tido como criminoso tenha ocorrido fora do território brasileiro”, argumentam.

A defesa pede que o STF reanalise o caso e conceda a ordem solicitada, revisando o mérito da decisão anterior.

Prisão no Brasil

A prisão de Robinho foi determinada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar, em decisão colegiada, a sentença da Justiça italiana. Como a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos, o Ministério Público da Itália solicitou que Robinho cumprisse a pena no Brasil, pedido que foi aceito pelo STJ.

Condenação

Robinho foi considerado culpado por envolvimento no estupro coletivo de uma mulher albanesa de 23 anos, ocorrido em 2013.

Durante as investigações, a Justiça italiana autorizou interceptações telefônicas entre Robinho e os outros envolvidos no crime. As gravações mostraram os réus fazendo piadas sobre o ocorrido e demonstrando confiança de que escapariam da punição.

A tentativa mais recente da defesa visa, portanto, anular a prisão com base em princípios jurídicos e constitucionais, em meio a um processo que mobiliza a opinião pública e desafia os limites da cooperação internacional em matéria penal.

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