Documento da Procuradoria-Geral da República apresenta estratégia nacional para proteger adultos em situação de vulnerabilidade entre 2025 e 2027.
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
O Ministério Público (MP) de Portugal apresentou uma série de propostas com foco na proteção de adultos em situação de vulnerabilidade, no âmbito de uma nova estratégia nacional que será implementada entre 2025 e 2027. Entre as principais sugestões estão mudanças na Lei da Saúde Mental, a criação de uma rede pública de acompanhantes e a revisão das penalizações aplicadas a quem abandona pessoas vulneráveis em hospitais e instituições.
A proposta foi divulgada nesta quarta-feira (12) no site oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) e destaca preocupações crescentes com a realidade enfrentada por muitos adultos que, mesmo após receberem alta médica, permanecem internados em unidades hospitalares por não terem apoio familiar, social ou institucional.
Problema estrutural e social
Segundo o MP, há uma quantidade significativa de casos que chegam à instituição envolvendo adultos que, apesar de clinicamente aptos a deixar o hospital, não têm condições de retornar para casa — seja por ausência de familiares, abandono ou falta de estrutura nos serviços sociais. A procuradoria classifica o fenômeno como um reflexo direto da “ausência de respostas de natureza social, em número suficiente”.
Para o Ministério Público, esse cenário exige uma ação coordenada do Estado português, com reforço dos mecanismos legais e institucionais voltados à proteção de pessoas vulneráveis. Nesse contexto, a estratégia nacional traçada para os próximos anos visa salvaguardar os direitos, a dignidade e a autonomia dos cidadãos em situação de risco social, especialmente idosos, pessoas com doenças mentais, deficiências ou em situação de dependência.
Falhas na Lei da Saúde Mental
Um dos pontos centrais do documento é a crítica à atual legislação de saúde mental em vigor no país. De acordo com o MP, embora a nova Lei da Saúde Mental represente um avanço em vários aspectos, ela deixou lacunas importantes. A mais relevante, segundo o órgão, é a ausência de previsão legal que permita ao Ministério Público emitir mandados de condução à urgência psiquiátrica para avaliação médica de pessoas em situação crítica.
Essa limitação, na visão da PGR, compromete a capacidade do Estado de intervir de forma rápida e eficaz nos casos mais urgentes, em que há risco à integridade física ou psicológica da pessoa ou de terceiros. Por isso, o documento sugere uma alteração legislativa que restabeleça essa prerrogativa ao MP, fortalecendo a resposta institucional à crise em saúde mental.
Abandono de vulneráveis: reforço penal
Outro ponto de destaque na proposta do Ministério Público é a defesa do endurecimento das sanções aplicadas a quem abandona adultos vulneráveis em unidades de saúde, lares ou outras instituições. A PGR argumenta que, embora existam dispositivos legais que preveem punições para esse tipo de conduta, eles não têm sido suficientes para coibir a prática, que ainda ocorre com frequência.
A estratégia recomenda, portanto, uma revisão da legislação penal para garantir uma “tutela mais robusta” contra o abandono de pessoas em situação de fragilidade, especialmente quando ocorre de forma reiterada ou deliberada por parte de familiares ou responsáveis legais.
Rede pública de acompanhantes
Diante da constatação de que muitos adultos vulneráveis não contam com suporte emocional ou logístico para enfrentar tratamentos médicos ou comparecer a consultas, o Ministério Público propõe a criação de uma rede pública de profissionais com função de acompanhante. Esses profissionais atuariam como uma espécie de apoio especializado para adultos que vivem sozinhos e não possuem rede de apoio familiar.
Segundo o MP, a presença de um acompanhante pode ser essencial para garantir não apenas o bem-estar físico, mas também a dignidade e o respeito aos direitos fundamentais desses cidadãos. A proposta prevê que esses profissionais sejam integrados a serviços públicos, sob gestão partilhada com o Instituto da Segurança Social e os municípios.
Formação, articulação e próximos passos
Para que todas essas medidas possam ser debatidas e eventualmente implementadas, a Procuradoria-Geral da República também propõe a realização de reuniões técnicas entre magistrados, formações específicas sobre o tema da vulnerabilidade social e a promoção de seminários com especialistas das áreas da saúde, justiça e assistência social.
O MP defende ainda uma articulação mais efetiva com o Instituto da Segurança Social, autarquias locais e entidades do terceiro setor, com o objetivo de formar uma rede articulada de respostas às situações de vulnerabilidade.
A estratégia para adultos vulneráveis é considerada uma das mais abrangentes já apresentadas pelo Ministério Público português na área social. Segundo o documento, o foco principal das ações propostas é garantir que “nenhuma pessoa em situação de fragilidade fique desamparada ou esquecida pelas estruturas públicas”.
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