Os juízes federais de Maryland emitiram liminares de abrangência nacional, dificultando a deportação de imigrantes ilegais.
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Nessa quarta-feira (24), o Departamento de Justiça dos EUA processou juízes federais de Maryland que bloquearam medidas anti-imigração do governo Trump. A ação tem como alvo principal o juiz George L. Russel 3°, responsável por uma medida que barra a deportação automática de imigrantes se a remoção do país for contestada.
A decisão judicial emitida em maio impede o governo de deportar imigrantes que pedem habeas corpus, determinando prazo até as 16h do 2° dia útil para que uma audiência sobre o caso seja realizada pela Justiça.
O governo Trump acusa os juízes de estabelecerem uma “jurisdição nacional indireta”, destacando que o Tribunal de Maryland, apesar de utilizar o termo “federal”, cuida apenas de sua região. O Departamento de Justiça argumenta que para uma medida valer em todos os estados, a decisão deve ser proferida por um tribunal de abrangência nacional.
Os juízes entenderam na decisão que, por ser relacionado à privação de liberdade e não ao local de detenção, o habeas corpus contra a deportação pode ser solicitado em qualquer lugar do país. Assim, permitiu-se que qualquer imigrante pedisse bloqueio contra a deportação em Maryland, mesmo sem estar presente no estado.
O governo afirma que a medida impede o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) de aplicar as leis de imigração de forma justa. Além disso, existe a possibilidade de o cidadão ser deportado antes do pedido de habeas corpus chegar ao ICE, já que o imigrante pode acionar o Tribunal de Maryland de qualquer lugar. A reclamação ainda menciona que Russel e os outros juízes não estabeleceram um prazo para o início e o fim da ordem, o que bloqueia as ações do governo por tempo indeterminado.
“Este processo envolve mais um exemplo lamentável do uso ilícito de poderes equitativos para restringir o Executivo. […] Especificamente, os réus instituíram uma liminar declaradamente automática contra o governo federal, emitida fora do contexto de qualquer caso ou controvérsia específica”, diz o Departamento de Justiça na ação.
Decisão favorável ao governo
A Suprema Corte decidiu nesta sexta-feira (27), por 6 votos a 3, que são inválidas as liminares de abrangência nacional de Maryland, Massachusetts e Washington. Os estados foram instruídos pela Corte a reconsiderar o alcance de suas decisões.
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