Brasil revisa regras de precificação de medicamentos: Anvisa promove debate sobre Consulta Pública CMED 1/2025

Objetivo é modernizar critérios e ampliar acesso a medicamentos inovadores no país.

Por Paloma de Sá |GNEWSUSA

Na última sexta-feira (4), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sediou um encontro estratégico em Brasília (DF) para discutir a revisão das regras de precificação de medicamentos no Brasil. A iniciativa está inserida no contexto da Consulta Pública CMED 1/2025, lançada em maio pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e tem como foco atualizar a metodologia que define os preços de novos produtos e apresentações farmacêuticas.

“A proposta busca alinhar a política de preços a boas práticas internacionais, garantindo segurança regulatória e maior acesso da população a tratamentos inovadores”, destacou Rômison Mota, diretor-presidente substituto da Anvisa, durante a abertura do evento.

Propostas em discussão

Durante o encontro, representantes de diversos órgãos federais – incluindo os ministérios da Saúde, da Indústria, da Economia e da Secretaria Executiva da CMED – debateram os pontos centrais da nova proposta normativa. A apresentação oficial foi conduzida por Daniela Cerqueira, secretária executiva da CMED, diante de uma plateia composta por técnicos, gestores públicos, empresas do setor farmacêutico e demais interessados.

Entre os principais pontos da minuta da Consulta Pública estão:

Atualização da cesta de países usada como referência de preços internacionais;
Estabelecimento de regras claras para preços provisórios e situações omissas;
Inclusão de conceitos normativos atualizados, como inovações incrementais e biossimilares;
Formalização de procedimentos atualmente informais, via comunicados internos da CMED.

Além disso, o Ministério da Saúde apresentou o estudo técnico que embasa a proposta de atualização da cesta de países, reforçando o compromisso com uma regulação mais justa, eficaz e baseada em evidências.

Setor farmacêutico apoia diálogo técnico

A iniciativa da Anvisa foi elogiada por representantes da indústria, que participaram ativamente com sugestões, dúvidas e relatos de casos práticos. O encontro evidenciou convergência de interesses entre governo e setor produtivo, principalmente sobre a necessidade de modernizar o processo de formação de preços de medicamentos no Brasil.

Segundo os especialistas presentes, o modelo atual – regido pela Resolução CMED nº 2/2004 – apresenta limitações frente à complexidade dos medicamentos modernos, em especial os biológicos, terapias avançadas e produtos com inovações incrementais.

“A fragmentação das regras, aliada ao aumento de pedidos não previstos na norma vigente, tem gerado insegurança jurídica. Essa consulta é uma oportunidade de modernizar a regulação com foco na inovação e no acesso”, explicou Daniela Cerqueira.

Prazo para contribuições vai até 10 de julho

A Consulta Pública CMED 1/2025 permanece aberta até quinta-feira, 10 de julho. Cidadãos, profissionais de saúde, entidades e representantes do setor podem enviar suas contribuições por meio do formulário eletrônico oficial da Anvisa.

A expectativa é que, com base nas contribuições recebidas, a Anvisa e a CMED consolidem uma nova resolução que equilibre acesso à saúde, sustentabilidade econômica e estímulo à inovação tecnológica no país.