Trump Media e Rumble pedem que decisões do ministro do STF não tenham validade nos Estados Unidos e citam violação da liberdade de expressão.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se novamente alvo da Justiça americana. Na última segunda-feira (7), o Tribunal do Estado da Flórida encaminhou nova intimação ao magistrado, como parte de um processo movido pela Trump Media — empresa ligada ao atual presidente dos EUA, Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble.
As duas companhias entraram com ação judicial nos Estados Unidos alegando que o ministro brasileiro ultrapassou os limites de sua autoridade ao interferir em conteúdos acessíveis em território americano. Segundo os autores do processo, as decisões de Moraes comprometeram a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA. Eles argumentam que ordens de suspensão de contas e bloqueio de conteúdos configuram “discurso político legítimo nos Estados Unidos”.
As críticas mais duras se concentram nas determinações que afetaram figuras como o jornalista brasileiro Allan dos Santos, cuja presença digital foi limitada por decisões do STF. Para Trump Media e Rumble, essas medidas atingiram diretamente o público americano e ferem a Primeira Emenda da Constituição, que garante a livre manifestação de ideias. No processo, as empresas acusam Moraes de “tentar impor censura transnacional”.
O tribunal norte-americano estabeleceu um prazo de 21 dias para que Moraes responda formalmente ao processo. Caso ignore a notificação, a corte poderá decidir com base apenas nos argumentos apresentados pelas empresas, emitindo um julgamento à revelia.
O Supremo Tribunal Federal foi procurado para comentar o caso, mas até o momento não houve manifestação oficial por parte do ministro.
Rumble sob bloqueio no Brasil
O embate entre Moraes e a plataforma Rumble já vinha se intensificando desde o início do ano. Em fevereiro, o magistrado determinou a suspensão da empresa no Brasil após a recusa da mesma em cumprir exigências judiciais.
Entre as ordens descumpridas estão: a remoção de contas associadas a Allan dos Santos, o bloqueio de recursos financeiros destinados ao jornalista, e a designação formal de um representante legal da Rumble no país. Os advogados que atuavam em nome da empresa declararam não possuir poderes legais para receber intimações e se afastaram do caso.
A justificativa de Moraes foi baseada na legislação brasileira que exige representação formal de empresas estrangeiras atuando no território nacional. No entanto, a resposta da Rumble foi recorrer à Justiça americana. No novo processo, a empresa argumenta que as decisões do ministro “censuram conteúdos legítimos e ferem direitos fundamentais garantidos pela Constituição dos EUA”.
Além da suspensão da plataforma, a disputa agora se amplia para os tribunais americanos, onde as companhias esperam obter uma decisão que torne sem efeito qualquer tentativa do magistrado brasileiro de impor suas determinações fora do país.
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