O governo enviou cartas a prefeitos de 32 cidades, incluindo Nova York e Seattle, além de autoridades de condados, alertando que adotará medidas legais contra o descumprimento das leis de imigração.
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
A Procuradoria-Geral dos Estados Unidos enviou cartas a prefeitos de 32 cidades, incluindo Nova York e Seattle, além de autoridades de condados, alertando que o governo federal adotará medidas legais contra o descumprimento das leis de imigração. O aviso foi direcionado a cidades conhecidas como “santuários”, por terem políticas locais mais brandas e favoráveis aos imigrantes.
Em tom de advertência, a procuradora-geral Pam Bondi divulgou a informação em um canal de TV dos EUA nesta quinta-feira (14). “É melhor vocês cumprirem nossas políticas federais e a aplicação da lei federal, porque, se não fizerem, vamos atrás de vocês. Nossos líderes precisam apoiar a aplicação da lei”, afirmou.
A carta pede que os governantes enviem resposta ao governo até o dia 19 de agosto, com informações que confirmem compromisso com o cumprimento da lei federal e identifiquem “as iniciativas imediatas que vocês estão tomando para eliminar leis, políticas e práticas que impedem a fiscalização federal da imigração”. O documento enviado aos prefeitos alerta que o descumprimento das normas pode levar à abertura de um processo ou retenção dos repasses federais.
Pam recebeu uma ordem executiva de Trump, datada de 28 de abril, na qual o presidente pedia que a procuradoria-geral identificasse as cidades e condados que estavam dificultando a aplicação das leis federais de imigração e então “notificasse cada jurisdição santuário sobre seu desrespeito à aplicação das leis federais de imigração e quaisquer potenciais violações da lei criminal federal”.
Prefeitos criticam carta
Autoridades das cidades consideradas santuários criticaram a medida, destacando que os ofícios são padronizados, sem oferecer informações específicas sobre como cada jurisdição estaria desrespeitando as leis de imigração. A diretora de comunicações da cidade de Rochester-NY, Barbara Pierce, disse, por exemplo, que a carta “não tem mérito legal”.
“A carta reitera muitos dos argumentos frívolos que o governo federal já apresentou em seu processo pendente contra a cidade de Rochester. Esses mesmos argumentos foram apresentados contra a cidade de Chicago e rejeitados pelo tribunal distrital federal do distrito leste de Illinois há quase um mês”, destacou.
Bruce Harrell, prefeito de Seattle, também rebateu a ação, dizendo que a “fiscalização da imigração é responsabilidade exclusiva do governo federal” e que “a cidade não interfere nem executa essas obrigações federais”. Disse ainda que as leis e políticas locais “protegem a segurança, a privacidade e os direitos constitucionais de todos os residentes de Seattle”, em conformidade com a legislação aplicável.
“Continuamos comprometidos com nossos valores locais, incluindo o de ser uma cidade acolhedora para todos. Continuaremos a defender nossos moradores e nossos direitos – e não hesitaremos em fazê-lo nos tribunais”, acrescentou Harrell.
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