Presidente admite que impacto na imigração é pequeno, mas pede medidas contra instrumentalização e abusos
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O presidente do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNMA), António Vitorino, afirmou na última quinta-feira que a atual Lei da Nacionalidade tem um impacto “mínimo” na atração de imigrantes para Portugal. Durante uma audição no Parlamento sobre as alterações à legislação, Vitorino defendeu que o país deve priorizar políticas de integração, em vez de endurecer os requisitos para a cidadania.
Segundo o ex-diretor da Organização Internacional para as Migrações (OIM), a integração é “uma via de mão dupla”, que exige tanto o esforço do imigrante quanto do Estado, incluindo autarquias, empresas e, principalmente, as escolas. “A escola é crucial e os mediadores são fundamentais para o processo de socialização das famílias”, disse, considerando ainda insuficiente o número de profissionais atuando nessa função.
Vitorino lembrou que os imigrantes têm direito ao estatuto de residência permanente após cinco anos e defendeu que a prioridade do país deve ser a aposta na integração desde a chegada. Ele minimizou o impacto negativo do alargamento dos prazos para a obtenção da nacionalidade, afirmando que apenas os imigrantes altamente qualificados são sensíveis a esse tipo de exigência.
O presidente do CNMA apoiou a chamada “discriminação positiva” que beneficia cidadãos da CPLP, que podem obter a nacionalidade após sete anos de residência, contra dez exigidos de outros estrangeiros. Contudo, pediu maior clareza sobre os critérios de língua e conhecimentos do país, que considera “vagos”, e sugeriu que sejam definidos com bom senso.
Sobre a perda de nacionalidade para condenados por crimes graves, Vitorino avaliou que a medida não é inconstitucional, mas alertou para o risco de gerar casos de apatridia em pessoas que precisaram renunciar à cidadania de origem para se tornarem portuguesas.
Por fim, criticou a contagem dos prazos a partir da data de concessão da autorização de residência, defendendo que o cálculo seja feito desde o pedido, para que o imigrante não seja penalizado pela demora da administração pública.
LEIA TAMBÉM:
STF forma maioria para condenar Bolsonaro e demais réus por plano de golpe
PF desarticula quadrilha que lavou R$ 74 milhões em SP
FBI divulga imagem de suspeito por morte de Charlie Kirk e oferece recompensa
Faça um comentário