Brasil lança Política Nacional de Doação e Transplantes para ampliar número de doadores e reduzir filas do SUS

Nova política define regras para transplante de órgãos e tecidos, reforça a prioridade para crianças e adolescentes e busca aumentar a taxa de autorização familiar, hoje em apenas 55%

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (25) a Política Nacional de Doação e Transplantes, a primeira regulamentação específica do Sistema Único de Saúde (SUS) para o tema. A medida visa ampliar o número de transplantes no país, reduzir desigualdades regionais e aumentar a taxa de famílias que autorizam a doação de órgãos, considerada um dos principais obstáculos para atender as cerca de 80 mil pessoas na fila de espera.

O lançamento da nova política foi anunciado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante evento realizado no Hospital do Rim, em São Paulo. Além da política, o governo apresentou um novo Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e uma campanha de conscientização voltada para informar e sensibilizar a população sobre a importância da doação.

Segundo o Ministério da Saúde, mesmo que uma pessoa tenha manifestado em vida o desejo de doar órgãos, a retirada só pode ser feita com autorização familiar. Por isso, a campanha destaca a importância de conversar com os parentes sobre a decisão.

“A melhor maneira de garantir que a vontade do doador seja respeitada é fazer com que a família saiba do desejo de doar”, afirmou o ministério em comunicado.

Recorde histórico e desafios

No primeiro semestre de 2025, o Brasil realizou 14,9 mil transplantes, o maior número da série histórica e 21% superior ao registrado em 2022. Ainda assim, cerca de 80 mil pessoas aguardam um transplante.

Atualmente, 45% das famílias recusam a doação, mesmo quando o paciente está apto a ser doador. O objetivo do governo é alcançar, a longo prazo, uma taxa de 90% de autorizações familiares, semelhante à da Espanha, país com o maior índice de doação de órgãos por milhão de habitantes do mundo.

O Brasil é referência global no setor: 85% dos transplantes são feitos pelo SUS, que é o maior sistema público de saúde do mundo nesse tipo de procedimento. Em números absolutos, o país ocupa a terceira posição mundial, atrás apenas de Estados Unidos e China.

Prioridade para crianças e meta de zerar fila de córneas

A nova política estabelece que crianças e adolescentes terão prioridade em todas as filas de transplante.

O ministério também anunciou a meta de zerar a fila de transplante de córnea, garantindo tempo máximo de espera de seis meses.

Grande parte dos transplantes é possível graças à doação de órgãos de pessoas com morte encefálica, que podem salvar várias vidas ou melhorar a qualidade de vida de receptores.

“Fortalecer o programa nacional de transplantes salva vidas, alivia o sofrimento das famílias e dá outro sentido à vida de quem recebe a doação”, destacou Padilha.

Investimentos e novas estratégias

Para tornar o sistema mais ágil e equitativo, o ministério anunciou investimentos de R$ 20 milhões por ano, dos quais R$ 13 milhões serão destinados à inclusão de novos procedimentos, como transplante de membrana amniótica para queimaduras graves e transplante multivisceral para pacientes com falência intestinal.

Outro ponto central da política é reduzir a desigualdade regional no acesso a transplantes. Hoje, a maior parte dos procedimentos está concentrada nas regiões Sul e Sudeste.

Para enfrentar o problema, o governo priorizará a distribuição de órgãos dentro das regiões, facilitando a logística e reduzindo o tempo de transporte, que é feito por via aérea.

“Essa redistribuição garante que os órgãos cheguem mais rapidamente aos hospitais, amplia as chances de transplante e fortalece a equidade no acesso”, explicou Padilha.

Capacitação de equipes e apoio às famílias

A nova política prevê um programa de capacitação e valorização das equipes de saúde responsáveis por identificar potenciais doadores e dialogar com as famílias. Essas equipes receberão incentivos financeiros baseados no desempenho e no aumento das doações.

O ministério também busca reduzir a subnotificação de casos de morte encefálica, que muitas vezes atrasam o processo de doação. Um sistema unificado de monitoramento será implementado em toda a rede de hospitais que realizam transplantes.

Processo de doação e princípios do sistema

A doação pode ser feita por pessoas com morte encefálica ou parada cardiorrespiratória, e, em alguns casos, por doadores vivos (como para rim, parte do fígado, pulmão, medula óssea e sangue de cordão umbilical).

A autorização deve ser dada por familiares de primeiro ou segundo grau, que recebem apoio das equipes de saúde e são informados de cada etapa do processo.

A lei garante que o corpo do doador seja devolvido à família em bom estado, sem custos adicionais. Em algumas cidades, como São Paulo, há benefícios funerários para famílias de doadores.

A doação de órgãos no Brasil é regida por princípios de solidariedade, gratuidade, ética, anonimato entre doador e receptor e equidade regional.

Com a nova política, o governo espera reduzir as desigualdades no acesso aos transplantes, aumentar a eficiência do sistema e, sobretudo, salvar mais vidas.