Alterações impactam diretamente brasileiros e endurecem regras de imigração
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O governo de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) mudanças na Lei dos Estrangeiros, em votação na Assembleia da República que terminou com 160 votos a favor e 70 contra. O texto foi viabilizado após acordo com o partido de ultradireita Chega e agora segue para avaliação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancionar ou enviar novamente ao Tribunal Constitucional.
Considerada mais branda que a proposta original rejeitada em agosto, a nova legislação representa uma guinada na política migratória portuguesa e tem efeito direto sobre brasileiros, que representam 35% dos imigrantes residentes no país, segundo dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Entre as principais mudanças, está a redução de dois para um ano no prazo para solicitação de residência de cônjuges, desde que comprovada a coabitação prévia. Se houver filhos menores ou incapazes, a integração poderá ser imediata. O texto também acaba com a possibilidade de turistas brasileiros sem visto regularizarem a situação em território português, exigindo que o pedido de trabalho ou estudo seja feito ainda no país de origem.
Outra medida polêmica é a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, com 1.200 agentes dedicados à fiscalização e expulsão de imigrantes irregulares. Além disso, o tempo mínimo de residência para solicitação de cidadania aumenta de cinco para sete anos, podendo chegar a dez no caso de não lusófonos.
O acordo com o Chega provocou duras críticas da oposição à esquerda, que acusou o governo de ceder à agenda anti-imigração em troca de apoio político. Como parte do entendimento, o Executivo se comprometeu a analisar futuras propostas do partido sobre seguridade social para imigrantes.
Segundo comunicado oficial, o objetivo do governo é “regular a imigração, limitar fluxos e ajustar a capacidade de acolhimento do país”.
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