O projeto não leva em consideração o aumento de gastos para o governo brasileiro, que já administra os recursos públicos com deficiência
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que garante acesso a auxílio emergencial no valor de R$ 400 para imigrantes em situação de vulnerabilidade residentes no Brasil. Apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o PL de n° 2.425/2020 agora segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, o subsídio deve ser pago pelo governo a estrangeiros que estão morando no país e precisam de ajuda. O projeto garante aos imigrantes atendimento sem discriminação por nacionalidade ou situação migratória e a regularização documental necessária para que recebam os benefícios da assistência social de forma rápida.
Relator do projeto, Paulo Paim (PT-RS) votou favorável e disse que a proposta reforça a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a falta de regularização documental não pode impedir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a benefícios da assistência social.
O senador afirma que o texto também evita que cada região brasileira aplique a política assistencial de forma distinta, garantindo equidade e proteção social. Ele argumenta que as políticas públicas devem ser adaptadas às realidades dos fluxos migratórios, mas não leva em consideração o aumento de gastos para o governo brasileiro, que já administra com deficiência os recursos públicos.
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