Moraes é relator do caso Tagliaferro – STF engessa defesa e ignora conflito de interesses

Apesar de ser alvo indireto das investigações, Alexandre de Moraes permanece como relator do inquérito, após Barroso rejeitar impedimento alegado pela defesa de Eduardo Tagliaferro

Por Redação | GNEWSUSA

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive uma crise institucional silenciosa. Alexandre de Moraes segue à frente do inquérito que investiga mensagens vazadas entre seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, e auxiliares de gabinete do próprio ministro — situação que a defesa classificou como claro conflito de interesse.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido de impedimento por não ver demonstração objetiva das causas legais previstas no Código de Processo Penal e no Regimento Interno da Corte. Críticos, juristas e advogados alertam para o risco que essa permanência representa ao devido processo legal, ao princípio do juiz natural e à confiança pública no Supremo.

O que está em investigação

O inquérito apura o vazamento de conversas de WhatsApp entre Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE, e Airton Vieira, juiz instrutor auxiliar no gabinete de Moraes no STF.

Argumento da defesa e base legal para o impedimento

A defesa de Tagliaferro argumenta que Moraes não pode ser relator porque teria “interesse pessoal direto” no desfecho do caso, já que foi citado e seus auxiliares estão envolvidos. Sustenta ainda que o inquérito não poderia ter sido instaurado de ofício pelo próprio relator, o que fere os princípios da imparcialidade, da suspeição e do juiz natural.

Os advogados citam dispositivos do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do STF que determinam o impedimento de magistrados em casos onde há relação pessoal, interesse direto ou circunstâncias que comprometam a neutralidade do julgamento.

Decisão de Barroso e justificativa oficial

Em agosto de 2024, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o pedido de impedimento. Ele alegou que a petição da defesa não demonstrou de forma clara e objetiva nenhuma das causas legais previstas para afastar um relator. Para Barroso, alegações genéricas não bastam para configurar impedimento.

O presidente do STF também justificou que a distribuição do inquérito a Moraes se deu “por prevenção”, em razão da conexão com investigações já em curso sob sua relatoria.

Críticas e riscos apontados

Princípio da imparcialidade: críticos afirmam que um juiz não pode investigar, decidir ou relatar um caso em que figure como parte ou seja diretamente afetado. A permanência de Moraes como relator, mesmo quando citado no processo, fere esse princípio fundamental.

Juiz natural e prevenção: a defesa sustenta que o critério de prevenção não justifica a manutenção da relatoria quando há suspeita de conflito de interesse.

Confiança pública: a continuidade de Moraes à frente do inquérito pode minar a confiança social no Supremo, dando margem à percepção de que o tribunal protege seus próprios membros.

Simetria legal: juristas alertam que o STF deveria aplicar as mesmas regras de impedimento e suspeição que exige de juízes de instâncias inferiores, sob pena de violar o princípio da isonomia.

Resposta institucional e próximos passos

Após a decisão de Barroso, a defesa de Tagliaferro informou que pretende recorrer por meio de agravo regimental, para que o plenário do STF analise o pedido de impedimento. Também foi solicitado o trancamento do inquérito, sob alegação de irregularidades na sua instauração.

Contexto mais amplo

O episódio ocorre em meio a um cenário de desgaste da imagem do Supremo, acusado por críticos de concentrar poderes e extrapolar competências constitucionais. A permanência de Moraes em um caso no qual é mencionado diretamente reforça questionamentos sobre os limites de atuação de ministros e sobre a falta de mecanismos de controle interno na Corte.

Além disso, a Comissão de Segurança Pública do Senado recomendou cautela quanto a documentos apresentados pela defesa de Tagliaferro, por suspeita de adulteração — fator que pode agravar ainda mais a disputa judicial.

A decisão de manter Alexandre de Moraes como relator de um inquérito em que é citado direta ou indiretamente desafia princípios basilares do Estado de Direito, como a imparcialidade e o juiz natural.

Embora Barroso tenha sustentado que não houve demonstração objetiva de impedimento, o caso evidencia fragilidades institucionais e a necessidade de maior transparência no funcionamento do STF.

Sem uma decisão colegiada que defina limites claros para situações de conflito, o episódio reforça a percepção de que a Suprema Corte atua sem o devido controle previsto pela própria Constituição.