Cresce a lista de investigados da CPMI do INSS beneficiados com habeas corpus

Decisões sucessivas do Supremo garantem silêncio e proteção jurídica a nomes ligados ao escândalo de fraudes previdenciárias, enquanto senadores da comissão apontam “blindagem” de investigados e cobram respostas ao país

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

A sucessão de habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a investigados e convocados da CPMI do INSS acendeu o alerta no Congresso e entre setores mais críticos ao Judiciário. Nos últimos meses, ministros como Luiz Fux e Flávio Dino autorizaram uma série de decisões que garantem o direito ao silêncio e assistência jurídica irrestrita a depoentes que deveriam esclarecer fraudes bilionárias em descontos indevidos de aposentadorias e pensões. Para parte dos parlamentares, a repetição dessas medidas ameaça a eficácia das investigações e passa a sensação de impunidade diante de um dos maiores esquemas de corrupção previdenciária já registrados.

Entre os beneficiados com habeas corpus estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o advogado Nelson Wilians, o sindicalista Milton Baptista de Souza Filho (conhecido como “Milton Cavalo”) e o ex-procurador Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, além de familiares deste último. Todos receberam do STF o direito de permanecer em silêncio durante depoimentos à CPMI que apura as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.

As decisões vêm sendo criticadas por senadores e juristas que defendem maior autonomia das comissões parlamentares de inquérito. O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), lamentou o que chamou de “interferência excessiva do Judiciário” e afirmou que o colegiado continuará cobrando respostas. “A população quer saber quem se beneficiou desse esquema, mas os investigados chegam protegidos por uma série de decisões que os impedem de falar. Até quando?”, questionou o senador.

Desde julho, a CPMI tenta avançar na apuração sobre o suposto conluio entre dirigentes do INSS, entidades sindicais e empresas de serviços financeiros para aplicar descontos indevidos nas aposentadorias. Segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, o esquema teria movimentado milhões de reais em prejuízo a aposentados em todo o país.

Juristas mais alinhados a uma visão garantista defendem que o habeas corpus é uma prerrogativa constitucional legítima. Já analistas do campo conservador e parlamentares da base de oposição avaliam que o Supremo tem ultrapassado seus limites, criando um “escudo jurídico” para figuras ligadas ao governo e enfraquecendo o poder investigativo do Legislativo.

Para o advogado e comentarista político Ives Gandra Martins, “a CPMI tem um papel fiscalizador essencial, e o direito ao silêncio não pode ser usado como ferramenta de obstrução da verdade”. Ele destaca que o acúmulo de decisões semelhantes “desestimula a transparência e alimenta a sensação de impunidade”.

O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo em abril, após uma operação conjunta da Polícia Federal e da CGU identificar indícios de participação em fraudes. Mesmo com o afastamento, o STF garantiu que ele não fosse obrigado a responder perguntas que pudessem incriminá-lo.

A CPMI segue colhendo depoimentos e deve apresentar um relatório preliminar ainda neste mês. Senadores prometem pressionar o Supremo e o Ministério Público Federal para garantir que o sigilo judicial não inviabilize o esclarecimento de um esquema que, segundo fontes do Congresso, “pode ter atingido o coração da Previdência Social brasileira”.