As medidas foram aprovadas por 70% dos deputados do Parlamento e promulgadas pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Publicadas no Diário da República de Portugal nesta quarta-feira (22), as regras mais rígidas para a entrada e permanência de estrangeiros no país, conhecidas como pacote anti-imigração, entram em vigor nesta quinta-feira (23).
A publicação no diário é o passo que oficializa as medidas do governo aprovadas no Parlamento, com votos da ultradireita, e promulgadas pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, após muita polêmica.
No texto postado no Diário da República, o presidente destaca que o pacote de medidas aprovado por 70% dos deputados “corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas pelo presidente da República e confirmadas pelo Tribunal Constitucional”.
As medidas afetam brasileiros, que formam a maior comunidade imigrante em Portugal, com quase 500 mil residentes oficiais, sem falar nos que possuem cidadania europeia. As medidas acabam com os privilégios dos estrangeiros oriundos do Brasil, que tinham plano de pedir a residência permanente.
Mudanças
A nova legislação extingue a possibilidade de um turista sem visto prévio pedir autorização de residência permanente; permitem concessão de visto para procura de trabalho por seis meses apenas aos profissionais considerados qualificados e altera as regras para reagrupamento familiar.
O pacote restringe o pedido de reunião das famílias somente aos casais que provarem que viveram juntos no país de origem e limita o pedido de regularização de familiares a quem tem, no mínimo, um ano de autorização de residência. Neste caso, o governo abre exceção apenas para filhos pequenos.
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