Com apoio da direita e extrema direita, Assembleia Nacional aprova texto que coloca em xeque o tratado de 1968 — base dos direitos de residência e trabalho dos argelinos em território francês
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Nesta quinta-feira (30), a França deu um passo decisivo na mudança de sua política migratória. Por uma diferença de apenas um voto — 185 a 184 —, a Assembleia Nacional aprovou um texto proposto pelo partido de extrema direita Reunião Nacional (RN), de Marine Le Pen, que questiona o acordo bilateral firmado com a Argélia em 1968.
A proposta, que recebeu apoio dos Republicanos (LR) e de parte do partido Horizontes (centro-direita), representa a primeira vitória legislativa do RN e acende o alerta sobre o avanço de pautas anti-imigração na política francesa.
Marine Le Pen classificou o resultado como “histórico”, afirmando que o governo “deve levar em consideração a decisão da Assembleia Nacional”. A votação ocorreu poucas horas antes de o primeiro-ministro Sébastien Lecornu afirmar publicamente que a França pretende “renegociar” o tratado.
O que prevê o acordo franco-argelino
Assinado em 27 de dezembro de 1968, seis anos após o fim da guerra da Argélia, o acordo estabeleceu um estatuto jurídico especial para cidadãos argelinos na França, garantindo condições facilitadas para entrada, residência e trabalho no país.
Entre os benefícios, estão a dispensa de autorização de residência comum, substituída por um certificado especial, e isenção de visto para estadias superiores a três meses. O tratado também permite o reagrupamento familiar e autorizações de residência de longo prazo com mais rapidez do que para outras nacionalidades.
O texto foi criado em um contexto de cooperação econômica, quando a França buscava mão de obra para reconstrução pós-guerra. Por ter natureza de acordo internacional, o tratado se sobrepõe à legislação francesa.
Divisões políticas e debate sobre imigração
A decisão reacendeu o debate sobre os limites e privilégios da imigração na França. Parlamentares próximos ao presidente Emmanuel Macron já haviam criticado o acordo, argumentando que ele cria desigualdade entre estrangeiros.
Enquanto Marine Le Pen comemorou o resultado como uma virada histórica para o RN, partidos de esquerda — como ecologistas, comunistas e a França Insubmissa — condenaram a proposta, acusando a extrema direita de “instrumentalizar o passado colonial” e de estimular discursos xenófobos.
A aprovação evidencia um endurecimento gradual da política migratória francesa, colocando em pauta não apenas o futuro das relações com a Argélia, mas também o rumo da imigração na Europa diante do avanço de partidos nacionalistas.
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