Proposta prevê inelegibilidade para quem tiver ligação direta ou indireta com facções ou milícias
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou nesta quinta-feira (30) um projeto de lei que pretende impedir a candidatura de pessoas associadas a organizações criminosas. O texto, protocolado sob o número PLP 228/2025, propõe a inclusão de novos critérios de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa, ampliando o alcance das restrições a quem tenha envolvimento comprovado com facções, milícias ou redes de corrupção.
De acordo com a proposta, qualquer cidadão com vínculo direto ou indireto com o crime organizado poderá ser considerado inelegível por um período de até oito anos, a contar da condenação em decisão colegiada. A medida, segundo o autor, é uma forma de “proteger o sistema eleitoral da influência do crime”.
“Há uma banalização e até uma glamourização de figuras ligadas ao crime. É urgente resgatar a credibilidade da política e impedir que o poder público seja usado como escudo para criminosos”, afirmou Kataguiri.
O que o projeto propõe
O texto do PLP 228/2025 altera a Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece as causas de inelegibilidade para candidatos. A proposta acrescenta a proibição a pessoas envolvidas em organizações criminosas definidas pela Lei nº 12.850/2013, seja por participação direta, colaboração financeira ou apoio logístico e político.
Assim, quem for investigado, processado ou condenado por crimes ligados a essas organizações poderá perder o direito de disputar cargos eletivos por até oito anos. O deputado ressalta que o projeto segue os princípios já aplicados pela Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por crimes contra a administração pública e outros delitos graves.
“Se a sociedade já reconheceu que corrupção e improbidade devem tirar um político das urnas, o mesmo deve valer para quem se associa ao crime organizado. É uma questão de coerência moral”, defendeu o parlamentar.
Motivações e contexto
Kim Kataguiri argumenta que o avanço da presença de facções criminosas e milícias na política local e nacional representa uma ameaça crescente à democracia. O parlamentar citou investigações que revelam a infiltração de grupos ilegais em estruturas eleitorais, especialmente em estados onde o tráfico e a milícia exercem influência territorial.
O projeto também busca coibir o uso de dinheiro do crime em campanhas, um problema apontado por especialistas em segurança pública e por investigações recentes da Polícia Federal.
“Em algumas regiões, criminosos já decidem quem pode ou não fazer campanha. Isso distorce completamente o voto livre e justo”, disse Kataguiri.
Reações no Congresso
A proposta divide opiniões no Legislativo. Parlamentares de partidos de centro e direita elogiaram a iniciativa, considerando-a um reforço à moralidade pública e à segurança institucional. Já deputados de oposição afirmam que o texto precisa garantir ampla defesa e critérios claros, para que pessoas apenas investigadas não sejam punidas de forma antecipada.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), por exemplo, declarou que o projeto “precisa de salvaguardas constitucionais para evitar abusos”. Em resposta, Kataguiri afirmou estar aberto a ajustes durante a tramitação nas comissões da Câmara.
Próximos passos
O PLP 228/2025 ainda aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública. Caso seja aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
Se virar lei, a proposta ampliará a chamada Lei da Ficha Limpa, estabelecendo mais uma barreira legal para quem tentar transformar o crime em plataforma de poder político no Brasil.
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