Ao suspender investigação da Polícia Civil, Moraes reacende o temor de um Supremo cada vez mais acima das leis e das instituições
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou ao centro de um novo embate institucional.
Desta vez, determinou que a Polícia Civil do Rio de Janeiro suspenda uma investigação aberta pela 22ª Delegacia da Penha, que apurava a remoção de corpos após uma operação nos complexos do Alemão e da Penha, em outubro deste ano.
O inquérito buscava saber se moradores ou terceiros haviam cometido vilipêndio a cadáver e alteração de cena de crime ao transportar os corpos para vias públicas.
Moraes alegou que a investigação poderia interferir em apurações federais já em curso e, com base nisso, determinou sua suspensão. A decisão, porém, é vista por juristas como mais um episódio em que o Supremo ultrapassa suas fronteiras institucionais e impõe limites a autoridades estaduais.
O delegado Leandro Gontijo, responsável pelo caso, foi intimado a justificar, em 48 horas, por que abriu o inquérito — medida que, para críticos, simboliza o avanço do poder de um único ministro sobre o trabalho das polícias civis.
A decisão dividiu juristas e acendeu o alerta sobre os limites do Supremo.
O advogado André Marsiglia, especialista em direito constitucional, classificou a medida como “interferência indevida” e questionou:
“O STF não tem legitimidade para suspender uma investigação de polícia civil. Qual o problema de investigar a remoção e possível adulteração de corpos?”
Para a advogada Kátia Magalhães, a reação política revela contradições ideológicas:
“Os mesmos grupos que criticavam a intervenção federal na segurança do Rio em 2018 agora aplaudem medidas semelhantes quando vêm do STF.”
O escritor Flavio Gordon também vê risco de concentração de poder:
“É preciso resistência institucional diante do avanço do Judiciário sobre a autonomia das polícias.”
Enquanto o impasse jurídico se prolonga, cresce o debate sobre a separação de poderes, a autonomia dos estados e até onde pode ir a autoridade de um ministro do Supremo.
Mais do que um caso isolado, o episódio revela um choque de autoridade que reflete o momento político do país — dividido entre a defesa da lei e o temor da centralização do poder.
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