Metade dos depoentes na CPMI do INSS recorreu a habeas corpus para limitar respostas à investigação

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

Comissão que apura fraudes em benefícios previdenciários ouviu 27 pessoas em quase três meses; 14 delas compareceram amparadas por decisões do STF, e cinco já foram presas pela Polícia Federal

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

Instalada há quase três meses, a CPMI do INSS enfrenta dificuldades para avançar nos depoimentos devido ao uso recorrente de habeas corpus por parte dos convocados. Das 27 pessoas já ouvidas pela comissão, 14 chegaram munidas de decisões do STF que lhes garantiram direito ao silêncio ou até mesmo a dispensa de comparecer. A prática tem gerado críticas de parlamentares e reacendido o debate sobre os limites de atuação das comissões de inquérito.

Entenda o uso dos habeas corpus na CPMI

Os habeas corpus são pedidos apresentados ao Poder Judiciário para garantir direitos individuais — como o de não produzir provas contra si. Na CPMI, eles têm sido usados para solicitar:

direito ao silêncio
acompanhamento de advogados durante as oitivas
proibição de condução coercitiva
dispensa de comparecer ao colegiado

A distribuição dos pedidos entre os ministros do STF ocorre de forma aleatória.

Segundo integrantes da comissão, a utilização massiva desses recursos tem reduzido a efetividade das oitivas, já que muitos depoentes se limitam a confirmar dados pessoais ou se recusam a responder perguntas essenciais para a investigação.

Críticas do presidente da CPMI

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado, afirma que a concessão de habeas corpus tem enfraquecido o poder investigativo da CPMI. Para ele, o recurso, embora legítimo, tem sido usado de forma preventiva por investigados que desejam “driblar” as perguntas.

Viana também argumentou que a nova etapa da operação da Polícia Federal sobre fraudes no INSS mostra que o habeas corpus não impede responsabilização.

“A pessoa se fecha aqui, diz que não tem culpa, mas quando sai começa a fazer limpeza para tentar não se culpar. E é exatamente esse monitoramento que nos ajuda a levar a investigação a cabo”, declarou.

Cinco depoentes já foram presos pela Polícia Federal

Apesar das garantias judiciais, cinco pessoas ouvidas pela CPMI já foram presas pela PF em operações relacionadas ao esquema de fraudes:

Rubens Oliveira Costa, empresário — preso em flagrante durante sua oitiva em setembro.
Alessandro Antônio Stefanutto, ex-presidente do INSS.
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS — preso em Curitiba após se entregar.
Thaisa Hoffmann Jonasson, empresária e esposa de Virgílio.
Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS” — preso duas vezes, a mais recente após novo mandado apresentado à CPMI.

Mesmo após a primeira prisão, “Careca do INSS” optou por prestar depoimento, embora tivesse habeas corpus que o permitiria faltar à sessão.

O ex-presidente do INSS e ex-ministro José Carlos Oliveira não foi preso, mas passou a usar tornozeleira eletrônica após determinação judicial.

Casos pendentes e depoimentos frustrados

Alguns convocados chegaram a obter habeas corpus que os desobrigaram de comparecer à CPMI. Entre eles:

Maurício Camisotti, apontado como um dos principais operadores das fraudes — preso em setembro e liberado da obrigação de depor por decisão do ministro André Mendonça.
Cecília Montalvão Simões, esposa e sócia de Camisotti — autorizada a não comparecer por decisão do ministro Flávio Dino, após alegar falta de recursos para viajar a Brasília devido ao bloqueio de bens.

A cúpula da CPMI estuda colher o depoimento de Camisotti diretamente na sede da PF.

A defesa do empresário nega envolvimento com o esquema e a existência de negociações para delação premiada.

Esquema envolve suposto pagamento mensal de propina

Entre as frentes investigadas está a participação da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). De acordo com a PF, a entidade teria mantido uma planilha de pagamentos mensais de propina, incluindo repasses de até R$ 250 mil para Alessandro Stefanutto.

O presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, chegou a ser preso em flagrante durante depoimento na CPMI, mas foi liberado após pagar fiança. Há, ainda, mandado de prisão pendente de cumprimento contra ele.

Na última quinta-feira (13), a PF também prendeu Vinícius Ramos da Cruz, cunhado do presidente da Conafer e dirigente do Instituto Terra e Trabalho. Cruz já tinha habeas corpus que lhe permitia ficar em silêncio no depoimento previsto para 24 de novembro.

Parlamentares discutem ampliar poderes das CPIs

Diante das constantes limitações impostas pelos habeas corpus, os parlamentares da CPMI discutem um projeto de lei para reforçar os instrumentos de trabalho das comissões de inquérito.

A minuta, já em elaboração, prevê: