Emenda suspende direitos eleitorais de detentos provisórios e endurece punições contra facções; mudança gera forte debate jurídico e político no país
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
Em uma sessão marcada por tensão, discursos inflamados e votações expressivas, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que proíbe todos os presos — inclusive os provisórios, de votarem nas eleições brasileiras. A decisão aconteceu durante a análise do Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), que endurece o enfrentamento ao crime organizado no país.
A emenda foi aprovada por 349 votos favoráveis, 40 contrários e 1 abstenção, demonstrando apoio massivo do plenário ao endurecimento das regras eleitorais para detentos.
Mudança atinge até quem não foi condenado
A medida determina que presos provisórios, que ainda não têm condenação definitiva, também perdem automaticamente o direito ao voto. Além disso, prevê o cancelamento do título eleitoral daqueles que já se encontram detidos no momento da entrada da lei em vigor.
O autor do destaque, deputado Marcel van Hattem, defendeu a proposta afirmando que não considera compatível que pessoas custodiadas pelo Estado decidam os rumos políticos do país:
“Se o cidadão está afastado do convívio social por suspeita de envolvimento com crimes, não faz sentido que ele participe das escolhas que afetam toda a sociedade.”
A fala foi recebida com aplausos por parte de parlamentares da base de apoio à medida, que argumentam que o voto de presos seria uma “brecha” explorada por facções criminosas.
Para aliados da proposta, a decisão representa um marco no fortalecimento do Estado contra aqueles que tentam transformar presídios em redutos de poder político e influência criminosa.
Segundo defensores da medida, o Brasil finalmente rompe uma distorção que permitia que facções orientassem votos de dentro das cadeias, criando risco direto para a democracia.
Especialistas alertam para possível violação constitucional
Embora alguns juristas tenham levantado questionamentos sobre possíveis discussões constitucionais — citando que a suspensão de direitos políticos ocorre após condenação definitiva — aliados da proposta afirmam que esse argumento não pode servir de escudo para beneficiar facções criminosas.
Grupos ligados a direitos humanos também criticaram a medida, alegando risco à presunção de inocência. No entanto, parlamentares da área de segurança rejeitam essa leitura e destacam que o país não pode permitir que presos, muitos deles ligados a organizações criminosas, mantenham qualquer influência no processo eleitoral.
Com isso, o tema pode chegar ao Supremo Tribunal Federal, mas a base defensora da proposta considera que a Constituição ampara medidas que protegem a democracia de interferências impostas pelo crime organizado.
PL Antifacção endurece combate às facções
Além da controvérsia eleitoral, o texto-base do projeto aprovado também traz mudanças profundas na legislação penal. Entre elas:
• Pena para integrar organização criminosa: de 20 a 40 anos.
• Pena para líderes de facção: pode chegar a 66 anos.
• Confisco imediato de bens: autoridades poderão apreender patrimônio de investigados em situações específicas, mesmo antes da condenação final.
Segundo o relator, deputado Guilherme Derrite, o país enfrenta um cenário em que o crime organizado se tornou um “poder paralelo” e medidas mais rígidas são indispensáveis:
“Não estamos votando um projeto comum, mas uma legislação de guerra em tempos de paz.”
O impacto político
A decisão promete repercutir nas próximas disputas eleitorais, sobretudo porque elimina de vez a influência que facções criminosas exercem dentro dos presídios.
Para aliados da proposta, retirar o voto dos detentos fecha uma porta usada por criminosos para pressionar, manipular e orientar votos, interferindo diretamente no processo democrático, especialmente em cidades onde o crime organizado tenta ditar regras até nas eleições.
Para a oposição, o endurecimento visa desidratar votos que poderiam beneficiar determinados candidatos. Já para os defensores, trata-se de impedir a influência de facções sobre o processo democrático.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem mudanças, caberá à Justiça Eleitoral regulamentar o novo procedimento para cancelamento de títulos e suspensão dos direitos políticos.
A expectativa é que o tema ainda gere forte debate institucional, especialmente por envolver direitos constitucionais, segurança pública e o equilíbrio entre punição e garantias individuais.
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