Castro afirma que decisões da Corte favoreceram a expansão do Comando Vermelho e enfraqueceram a ação das polícias no Rio
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), voltou a criticar de forma contundente as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitaram operações policiais nas favelas fluminenses. Segundo ele, tais restrições criaram um ambiente fértil para o crescimento do Comando Vermelho (CV), que ampliou seu domínio para além das fronteiras do estado.
Castro participou nesta terça-feira (25) da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por debater a PEC da Segurança Pública, proposta considerada estratégica para o enfrentamento ao crime organizado. O governador destacou que a chamada “ADPF das Favelas”, que restringiu ações policiais por cinco anos, trouxe consequências desastrosas.
“Não sou eu que estou falando. É o relatório do CNJ.De 2019 a 2023, a organização criminosa que mais cresceu foi o Comando Vermelho, justamente por causa da ADPF”, afirmou Castro, reforçando que a decisão abriu brechas para o avanço do crime.
A posição do governador ecoa as declarações já feitas pelo secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, após a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 criminosos mortos. Segundo Castro, 40% dos suspeitos abatidos eram de outros estados, o que comprova a migração e expansão do CV.
“Se não resolvermos o Rio, não vamos resolver o Brasil”, alertou o governador, defendendo operações constantes e bem coordenadas.
“Cinco anos de estrago”: Castro pede reconstrução da política de segurança
Apesar de reconhecer uma posterior revisão do STF sobre os parâmetros da ADPF, Castro avalia que o impacto negativo já está consolidado.
“Tem cinco anos de besteirada para limpar. Essa faxina só começou”, disse ele, reforçando que as forças policiais precisam recuperar território e capacidade operacional.
Autonomia policial e PEC da Segurança Pública
O governador expressou preocupação com pontos da PEC que, em sua avaliação, podem gerar sobreposição de funções entre polícias, o que colocaria investigações e operações em risco de nulidade.
“Não dá para um investigar e o outro operar. O volume de processos anulados seria enorme”, afirmou, defendendo que cada força de segurança mantenha sua função constitucional.
Castro também criticou a atual formatação do Conselho Nacional de Segurança Pública, previsto na PEC, hoje com 40 assentos e, segundo ele, “dominância do governo central”.
Ele propôs um conselho mais enxuto:
“Algo entre dez e doze cadeiras, sem controle da União, para evitar interferências políticas que atrapalhem quem está na ponta.”
União deve ressarcir estados
No final de sua fala, Castro cobrou que a União ressarça os estados quando policiais estaduais atuarem em crimes de competência federal, como tráfico interestadual, armas e facções nacionais.
Para ele, essa compensação é indispensável:
“Só com responsabilidade compartilhada conseguiremos enfrentar organizações criminosas sem estourar os cofres estaduais.”
As sugestões de Castro agora serão avaliadas pelo relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou a entrega do relatório para 4 de dezembro, quando a proposta deve seguir para análise no plenário.
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